Lavagem de Dinheiro – Aspectos Penais e Processuais Penais
Poucos meses após a entrada em vigor da Lei 12.683, que introduziu importantes alterações na […]
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Lavagem de dinheiro é crime permanente ou instantâneo?
Aparentemente acadêmica, a pergunta sobre a natureza do crime de lavagem de dinheiro tem importantes […]
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A tal cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
Muito se fala na “teoria da cegueira deliberada” nos processos nos quais se discute o […]
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O afastamento do servidor na Lei de Lavagem de Dinheiro
Volto a tratar da nova redação da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98), agora […]
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Lei do Super Cade descriminaliza venda casada e dumping
No dia 29 de maio entrou em vigor a Lei 12.529/11, a Lei do Super […]
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Novidades no direito penal econômico
O congresso Nacional discute inúmeras propostas de alteração da legislação penal. Desde questões polêmicas, como […]
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Nova Lei de Lavagem de Dinheiro
Hoje foi aprovada a nova lei de lavagem de dinheiro. E mais uma vez uso […]
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Primeiras impressões sobre a nova lei de lavagem de dinheiro
A melhor política de combate ao crime organizado não é endurecer as penas, mas bloquear […]
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Crimes concorrenciais na nova Lei do Cade
No dia 29 de maio entra em vigor a Lei 12.529/11, a Lei do Super […]
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O enriquecimento ilícito e a presunção de inocência
A Comissão de reforma do Código Penal – criada pelo Senado Federal para reformular o […]
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Lei da Ficha Limpa fere a presunção de inocência
O STF abriu 2012 declarando a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei […]
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Professor da USP explica prerrogativa de foro
Prerrogativa de foro é a regra constitucional que prevê que os processos penais contra algumas […]
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Legislativo deve tornar efetiva a Lei Seca
Dois fatores colocam novamente a Lei Seca no centro dos debates jurídicos: a aproximação do […]
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O HC sempre foi uma garantia ampla contra abusos
É recorrente a menção ao excesso de Habeas Corpus como um dos fatores de causa […]
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CNJ não pode quebrar sigilo bancário de juiz
A criação do Conselho Nacional de Justiça (Emenda Constitucional 45) foi fundamental para o desenvolvimento […]
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