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Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública

Em evento com advogados, magistrados e especialistas, ministro disse que estados são autônomos, mas não […]

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Justiça mantém decisão e condiciona concessão do Complexo do Ibirapuera a tombamento

Governo de São Paulo diz que a concessão do espaço ‘passa por estudos de viabilidade.’ […]

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Lewandowski diz se preocupar com poder das guardas municipais e defende regulação

Em encontro com a sociedade civil em SP, ministro disse que é preciso criar protocolos […]

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Kassab é absolvido em ação por uso do Pacaembu para evento religioso quando era prefeito

Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância que rejeitou ação de 2012 do […]

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Lançamento Livro “Lavagem de Dinheiro: À luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores”

Na última semana, o advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini lançou o livro ‘Lavagem de […]

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Bolsonaro e mais 7 réus: decisão da Primeira Turma do STF dá início a novas etapas do processo

O processo aguarda a publicação do acórdão, que marca a abertura da ação penal. A […]

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Discussão sobre ‘tentativa’ e ‘atos preparatórios’ de golpe deve pautar julgamento de Bolsonaro e militares no STF

Advogado criminalista explica a diferença dos termos de acordo com a lei, mas que, no […]

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Bolsonaro réu por golpismo; o que vem agora

O podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, recebe quinta-feira (27) o advogado e […]

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Racismo no futebol: Deveria ser “crime em todos os países”, diz advogado

Criminalista explica que a ausência de leis equivalentes em outros países pode resultar em impunidade […]

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Juristas apontam caminhos que Bolsonaro pode usar para tentar escapar de condenação no STF

Advogados do ex-presidente podem sustentar que o entorno de Bolsonaro atuou sem sua anuência e […]

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PGR denuncia Bolsonaro

Durante participação no programa WW, da CNN Brasil, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini comentou a […]

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STJ anula provas solicitadas ao Coaf sem autorização judicial

Com a anulação, continuidade das ações será avaliada pelos juízos de 1ª instância. 6ª turma […]

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STJ anula provas solicitadas pela PF ao Coaf sem autorização judicial

Decisão determinou o desentranhamento de provas derivadas de solicitação irregular A 6ª turma do STJ […]

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STJ anula prisão por tráfico após analisar câmeras corporais da PM e identificar confissão sob tortura; veja vídeo

A análise das câmeras corporais de dois policiais militares de São Paulo levou o Superior […]

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