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TJ/SP condena canil por maus-tratos a mais de 1.700 cães

O tribunal reconheceu dano moral coletivo e fixou indenização de R$ 50 mil que será […]

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Homem procurado por assaltar casa dos pais da namorada de Neymar é preso e solto horas depois

Invasão ocorreu em novembro de 2023. Assaltante foi preso no final do mês passado, mas […]

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Damares é condenada a indenizar jornalista Vera Magalhães

Senadora terá de pagar R$ 1.000 por ter dito que jornalista zombou de um episódio […]

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STF pode julgar nova revisão da Lei da Anistia em 2025; entenda o que está em discussão

Há 15 anos, STF decidiu que perdão a crimes de militares era compatível com a […]

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Há ‘usurpação’ e ‘confusão’ em relação à ideia de liberdade de expressão, dizem especialistas

O jornalista Eugênio Bucci, o advogado Pierpaolo Bottini e o presidente do Instituto Millenium Sebastião […]

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Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em defesa da liberdade e da democracia”

Nesta quinta-feira (29), o ESTADÃO promoverá o “Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em […]

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Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública

Em evento com advogados, magistrados e especialistas, ministro disse que estados são autônomos, mas não […]

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Justiça mantém decisão e condiciona concessão do Complexo do Ibirapuera a tombamento

Governo de São Paulo diz que a concessão do espaço ‘passa por estudos de viabilidade.’ […]

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Lewandowski diz se preocupar com poder das guardas municipais e defende regulação

Em encontro com a sociedade civil em SP, ministro disse que é preciso criar protocolos […]

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Kassab é absolvido em ação por uso do Pacaembu para evento religioso quando era prefeito

Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância que rejeitou ação de 2012 do […]

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Lançamento Livro “Lavagem de Dinheiro: À luz da Doutrina e da Jurisprudência dos Tribunais Superiores”

Na última semana, o advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini lançou o livro ‘Lavagem de […]

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Bolsonaro e mais 7 réus: decisão da Primeira Turma do STF dá início a novas etapas do processo

O processo aguarda a publicação do acórdão, que marca a abertura da ação penal. A […]

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Discussão sobre ‘tentativa’ e ‘atos preparatórios’ de golpe deve pautar julgamento de Bolsonaro e militares no STF

Advogado criminalista explica a diferença dos termos de acordo com a lei, mas que, no […]

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Bolsonaro réu por golpismo; o que vem agora

O podcast Café da Manhã, da Folha de S.Paulo, recebe quinta-feira (27) o advogado e […]

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