Pierpaolo Cruz Bottini: O desafio do crime organizado
Fragmentação de informações é lacuna que dificulta o desenvolvimento de um projeto de segurança efetivo
O crime organizado é uma das grandes preocupações da população brasileira, e nesse ano de eleições municipais vem ocupando a pauta dos debates políticos. Propostas não faltam, desde o recrudescimento das penas, até a implementação de policiamento comunitário, com diversos tons e matizes, a depender da ideologia ou demanda dos eleitores.
Mas, nada disso será suficiente se não existirem dados confiáveis e precisos sobre o problema. Como segurança é uma atividade levada a cabo, em parte, pelos estados federados, as informações sobre o tema são colhidas de forma fragmentada, sem padrões unificados. Não existe um sistema federal de inteligência eficiente que agregue dados sobre delitos praticados, armas, balística etc. Informações sobre homicídios solucionados, violência policial, feminicídios e outras não são conhecidas porque cada estado usa um critério distinto para cadastrá-las, muitas vezes orientados pela vontade de divulgar estatísticas que não revelam exatamente a realidade.
Essa lacuna dificulta demais a formulação de políticas públicas para o setor. É como se um médico tentasse debelar uma doença sem os exames em mãos, aplicando medicamentos por intuição e torcendo para que sua sensibilidade acerte a raiz do problema do paciente.
O primeiro e mais importante passo para o desenvolvimento de um projeto de segurança efetivo, é a organização dos dados. É necessário superar os impasses federativos e as disputas políticas regionais e nacionais em prol do compartilhamento de informações, que passa pela aprovação de uma lei federal sobre o tema (lei de proteção e uso de dados na seara da segurança pública), por uma harmonização de estatísticas e pela construção de um sistema nacional mais robusto de conhecimento sobre o funcionamento do crime organizado e das estratégias usadas para a lavagem de dinheiro.
Não é uma tarefa fácil. A coordenação nacional exige conversa, política, debate e reflexão para superar as arestas e problemas regionais. Mas se não houver um esforço concentrado nesse sentido, continuaremos a enfrentar organizações bem articuladas, sofisticadas e com conexões internacionais com bravatas e guardas da esquina.
*Pierpaolo Cruz Bottini é advogado e professor de direito penal da USP e presidente da Comissão de Liberdade de Expressão da OAB
Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/fumus-boni-iuris/post/2024/05/pierpaolo-cruz-bottini-o-desafio-do-crime-organizado.ghtml