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Justiça eleitoral anula ação penal contra deputado Eduardo da Fonte

Em decisão na 5ª feira (30.mai), o juiz Raimundo dos Santos Costa diz que o […]

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Julgamento da ADI 7.236: a dupla chance de persecução

O julgamento no Supremo Tribunal que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade […]

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Pierpaolo Cruz Bottini: O desafio do crime organizado

Fragmentação de informações é lacuna que dificulta o desenvolvimento de um projeto de segurança efetivo […]

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Segurança pública, para além das saidinhas

Combate ao crime organizado exige ir além das pessoas e identificar a peça essencial ao […]

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Algumas reflexões sobre o racismo escolar

Não parece justo que a vítima seja obrigada a conviver com tal lembrança viva Pierpaolo […]

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TJ/SP mantém condenação de Malafaia por fake news contra Vera Magalhães

Colegiado considerou que direito à liberdade de expressão não é absoluto e que é necessário […]

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Ministros do STF se reúnem com advogados e organizações de defesa ao jornalismo para tratar do tema 995/STF

O sócio Igor Sant’Anna Tamasauskas e a advogada Beatriz Canotilho Logarezzi participaram na última segunda-feira […]

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Faculdade de Direito da USP recebe evento sobre liberdade de expressão e biografias

Os jornalistas Andre Barcinski e Mônica Bergamo participaram na última segunda-feira (22/04) de uma conversa […]

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Seminário Brasil Hoje 2024: com decisões certas, ciclo virtuoso se avizinha do País

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário […]

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PEC inclui criminalização de porte de drogas na Constituição, mas não muda punições; entenda

Senado aprovou nesta terça PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade […]

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Liberdade de Expressão e Biografias

Um papo com André Barcinski e Mônica Bergamo A Faculdade de Direito da USP recebe […]

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Entenda o que é o exame criminológico que será obrigatório para a progressão de regime

Uma comissão formada por 5 pessoas – um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social e […]

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Saidinha de presos – o que muda e seus efeitos

O podcast O Assunto, do g1, entrevistou nesta sexta-feira (12) Pierpaolo Cruz Bottini para explicar […]

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Quartas Constitucionais

Descriminalização das Drogas na perspectiva do Direito Constitucional O projeto “quartas constitucionais”, idealizado pelo professor […]

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Reconhecimento pela publicação Chambers and Partners: Contentious 2024

Nosso escritório foi reconhecido novamente pela prestigiada publicação Chambers and Partners em seu recém-lançado ranking […]

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