Ministros do STF se reúnem com advogados e organizações de defesa ao jornalismo para tratar do tema 995/STF
O sócio Igor Sant’Anna Tamasauskas e a advogada Beatriz Canotilho Logarezzi participaram na última segunda-feira (29/04) de reunião com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso sobre o Tema 995/STF.
Participaram do encontro inúmeras organizações de defesa ao jornalismo e à liberdade de imprensa, como a Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, o Instituto Tornavoz, o Repórteres sem Fronteiras e a Jeduca: Associação de Jornalistas de Educação.
Os advogados e demais participantes procuraram contribuir com o debate do Tema de Repercussão Geral, que trata de responsabilização civil da imprensa em casos de entrevistas nas quais é imputado crime pelo entrevistado a terceiros. Foram pontuadas questões entendidas como essenciais pela classe jornalística, apontando riscos de aplicação da tese pelas instâncias inferiores e demais impactos práticos.
O escritório Bottini & Tamasauskas atua no processo em nome da Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que foi admitida como amicus curiae. Foi oposto recurso de Embargos de Declaração que aguarda análise pelo Supremo Tribunal Federal.