Professor da USP explica prerrogativa de foro
Prerrogativa de foro é a regra constitucional que prevê que os processos penais contra algumas […]
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Legislativo deve tornar efetiva a Lei Seca
Dois fatores colocam novamente a Lei Seca no centro dos debates jurídicos: a aproximação do […]
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O HC sempre foi uma garantia ampla contra abusos
É recorrente a menção ao excesso de Habeas Corpus como um dos fatores de causa […]
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CNJ não pode quebrar sigilo bancário de juiz
A criação do Conselho Nacional de Justiça (Emenda Constitucional 45) foi fundamental para o desenvolvimento […]
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O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas
Em recente julgamento, os ministros do STF discutiram acirradamente sobre a viabilidade jurídica da chamada […]
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Lei de Licitações não se aplica a ONGs
As ONGs são a bola da vez. As suspeitas sobre repasses indevidos ou recursos desviados […]
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Uma das propaladas novidades da nova lei de cautelares pessoais penais — Lei 12.403/11 — […]
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Dolo eventual e culpa consciente em acidente de trânsito
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Princípio da insignificância é um tema em construção
O principio da insignificância tem frequentado as pautas dos tribunais com alguma regularidade. Criação doutrinária […]
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A implantação das Organizações Sociais (OS), com previsão inaugural pela Lei Federal n° 9.637/98, trouxe […]
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Nova lei peca nas chances de detração penal
Artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 223 A aprovação da Lei […]
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Combate ao crime é eficaz com racionalização
No início desse ano foi lançado o VIII Prêmio Innovare, uma iniciativa de instituições públicas […]
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, no dia 1º de […]
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Todos sonhamos com uma Justiça rápida, eficiente e acessível. A discussão sobre os caminhos para […]
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