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A megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho expõe uma questão que persegue o país há décadas: qual a saída para asfixiar o crime?

No podcast O Assunto desta sexta-feira (31), Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública conversam com Natuza Nery sobre o tema.

Bottini chama atenção para a eficácia de asfixiar economicamente as organizações criminosas. Para ele, só limitando o fluxo financeiro do crime organizado é possível combater as facções.

Ouça episódio completo em:https://open.spotify.com/episode/1yKya7bwm1w3Gi0K1h0TSc?si=puQQN_IPS-6Epi_y_v-HEg&nd=1&dlsi=18f4997a91a4476a

De agora em diante, as instituições vão bloquear transações suspeitas e encerrar imediatamente contas abertas em nome de ‘laranjas’ ou contas ‘frias’, que usam dados roubados de pessoas inocentes para receber dinheiro de golpes e fraudes.

Instituições financeiras aumentaram as ações de combate ao uso de contas correntes por golpistas.

A decisão de fechar o cerco sobre operações financeiras suspeitas partiu da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos. De agora em diante, as instituições vão bloquear transações suspeitas e encerrar imediatamente contas abertas em nome de “laranjas” ou contas “frias”, que usam dados roubados de pessoas inocentes para receber dinheiro de golpes e fraudes.

As instituições financeiras também ficam obrigadas a cancelar contas de empresas de apostas online, as chamadas bets, que não tenham autorização do governo para funcionar. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, diz que o objetivo é impedir a circulação de dinheiro ilícito:

“Nós vamos fazer um pente-fino, uma força-tarefa para identificar essas contas, para encerrar imediatamente, para reportar ao Banco Central, ao Coaf, à Receita Federal, à Secretaria de Prêmios e Apostas. Porque, com isso, a gente consegue interromper o fluxo da cadeia do dinheiro sujo, que é fundamental nesse momento”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

As novas medidas vêm dois meses depois da operação que revelou que o PCC usava fintechs e fundos de investimento para lavar o dinheiro da sonegação fiscal, da adulteração de combustíveis e até do tráfico de drogas. Nos últimos anos, investigações mostraram que golpistas, que agem tanto pela internet quanto pelo telefone, usavam contas abertas em nome de terceiros para receber o dinheiro das vítimas.

Em 2024, o prejuízo com golpes no setor financeiro foi de mais de R$ 10 bilhões.

Para fazer esse controle mais rigoroso, os bancos vão redobrar a atenção sobre comportamentos que servem como um sinal de alerta. Por exemplo: uma movimentação financeira muito superior ao rendimento mensal, saques de valores altos em menos de 24 horas e a transferência de todo o dinheiro de uma conta para várias outras em um único dia.

Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP, avalia que a iniciativa da Febraban deve ajudar as autoridades a impedir que o dinheiro sujo entre no sistema financeiro:

“É muito importante que os operadores privados, que atuam nesses setores, possam identificar a ocorrência e também comunicar ao poder público dessas atividades suspeitas por que isso alimenta de informação os órgãos institucionais como o COAF o Ministério Publico, que a partir dai podem atuar de forma repressiva identificar esses movimentos, desbaratar o crime organizado através da interrupção do seu fluxo financeiro”.

Fonte:https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/10/27/saiba-o-que-muda-com-as-regras-mais-rigidas-dos-bancos-brasileiros-para-impedir-golpes-com-contas-bancarias.ghtml

A 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, em uma ação indenizatória proposta pela jornalista Vera Magalhães, condenou a deputada Carla Zambelli a pagar R$ 20 mil a título de danos morais em razão de publicações realizadas em 2022.

A defesa da jornalista Vera Magalhães foi feita pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, do escritório Bottini & Tamasauskas.

Segundo eles, “esta não é a primeira decisão de condenação de bolsonaristas que divulgaram sistematicamente ofensas e falsidades contra Vera. Mas o TJSP, aqui, foi além e tratou de um ponto importantíssimo relativo a estes ataques: o seu viés efetivamente machista, que inibe o exercício da atividade jornalística por uma mulher, indicando que ela nutriria paixão por uma autoridade apenas por legitimamente criticá-la. E mais: tudo feito para desviar a atenção de assuntos de interesse público, sequestrando um debate de qualidade. A imunidade parlamentar claramente não incide, principalmente quando estamos falando de uma deputada cujo mandado foi cassado justamente por disseminar notícias falsas. Hoje, a justiça vence”.

Leia matéria completa em: https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2025/10/22/carla-zambelli-e-condenada-a-pagar-r-20-mil-a-vera-magalhaes-por-ofensas.htm

Nosso escritório promoverá no dia 23/10 um evento sobre a responsabilidade penal de dirigentes de associações. O evento será realizado no hotel Grand Mercure, em São Paulo.

O seminário contará com as presenças de Marina Copola, diretora da CVM, Rodrigo de Grandis, doutor e mestre em direito penal, Tiago Rocha, advogado especializado em direito penal econômico e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de direito penal da USP.

Para participar é necessário confirmar presença por e-mail: escritorio@btadvogados.com.br

Um relatório do Instituto Esfera indica que atualmente as facções criminosas estão presentes em 21 mercados legais e ilegais com fluxos transnacionais, como o de combustíveis, tabaco, ouro, entre outros. E isso desafia cada vez mais o Estado brasileiro.

Por outro lado, órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que são cada vez mais demandados, não necessariamente têm sido fortalecidos.

Para falar sobre caminhos para fortalecer o combate ao crime organizado, o Dois Pontos convidou Fernando Meneguin, diretor acadêmico do Instituto Esfera, e Pierpaolo Cruz Bottini, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado criminalista.

O episódio tem a apresentação de Roseann Kennedy, colunista do Estadão, e a participação de Ítalo Lo Re, repórter da editoria de Metrópole do Estadão.

Veja episódio completo em:https://www.youtube.com/watch?v=QUR9JlwShGQ

2ª turma considerou que não restou comprovado dolo ou dano efetivo, requisitos exigidos pela nova lei de improbidade.

A 2ª turma do STJ extinguiu ação de improbidade contra o ex-prefeito de Leme/SP ao reconhecer a atipicidade de suposto fracionamento de licitações para confraternizações municipais. O colegiado, por maioria, seguiu voto do relator, ministro Afrânio Vilela, que destacou a ausência de dolo específico e de dano efetivo.

Em sustentação, a defesa, representada pelo advogado Otávio Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas, destacou que não caberia a alteração para o art. 10, uma vez que “a sentença afastou de forma categórica a existência de prejuízo ao erário” e não houve recurso do MP/SP contra a decisão. Assim, pediu a manutenção da decisão monocrática que extinguiu a ação, rejeitando o agravo interno do MP/SP.

Leia matéria completa em: https://www.migalhas.com.br/quentes/430656/stj-ministro-anula-improbidade-por-emprestimos-sem-aval-de-servidores

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer apresentando embargos de declaração para questionar eventuais pontos da decisão, mas sem que isso mude o resultado do julgamento. Para o jurista, Bolsonaro também pode tentar cumprir a pena em regime domiciliar alegando problemas de saúde, mas que precisam ser comprovados. Bottini acredita que a fase de recursos se encerre ainda neste ano, com o início do cumprimento da pena em novembro.

Ouça a entrevista completa em: https://open.spotify.com/episode/0xSUfqlldFIVQVglFRlK0o?si=Pi_Vom82QGOqD951glTFMg&nd=1&dlsi=366529da242d45b5

O jurista, advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini, em entrevista ao Jornal da CBN, destaca que o voto de Fux abre divergência importante, mas não deve fazer tanta diferença.

Em entrevista à rádio CBN, o advogado criminalista e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, fez uma análise do voto do ministro Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista no Supremo Tribunal Federal. Fux votou por absolver o ex-presidente de todos os crimes.

Bottini destaca que o voto de Fux abre divergência importante, mas não deve fazer tanta diferença no julgamento. Segundo ele, a decisão não abre espaço para os embargos infringentes, já que para isso, pelo entendimento do STF, são necessários dois votos divergentes. O jurista cita a possibilidade de embargo de declaração, que é julgado na própria turma, mas que dificilmente vai alterar o resultado. Pierpaolo Bottini explica que o voto de Fux traz ponderações relevantes e pode ser usado politicamente.

Ouça a entrevista completa em: https://cbn.globo.com/programas/jornal-da-cbn/entrevista/2025/09/11/voto-de-fux-em-julgamento-da-trama-golpista-pode-ser-usado-politicamente-avalia-jurista.ghtml

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza nos dias 10 e 11 de setembro o evento “Dia da Integridade Empresarial”, no auditório da Poupex, em Brasília. O encontro contará com a participação de especialistas e autoridades que irão abordar assuntos como as práticas de integridade privada, acordos de leniência, inovação no combate à corrupção, promoção e cultura de integridade.

O Painel 3, “Vale a Pena Colaborar? Desafios e Incentivos para Acordos de Leniência no Brasil”, contará com as presenças da professora Amanda Athayde, do Procurador Regional da República Lauro Neto, do advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas e do advogado da União Vanir Fridriczewski.

Confira a programação completa em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/eventos/dia-da-integridade-empresarial-2025/programacao