Skip to main content

A reforma do Judiciário de Moro

Aperfeiçoar sistema de Justiça vai além de buscar eficiência e reduzir custos

VÁRIOS AUTORES (nomes ao final do texto)

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência da República, anunciou que pretende reformar o Judiciário para torná-lo mais eficiente e menos custoso. Louvável, mas é preciso explicar qual eficiência se quer alcançar e quais custos serão cortados.

Na seara criminal, eficiência para Moro parece ser endurecer penas, executá-las o mais rápido possível (mesmo antes do fim do processo) e ampliar excludentes de ilicitude para agentes armados do Estado.

Foram essas as propostas apresentadas ao Congresso Nacional em sua breve passagem pelo Ministério da Justiça. Talvez entenda como bom resultado o aumento do número de presos e de condenações.

Se esse for o critério, não é necessária a reforma: o Brasil tem cerca de 680 mil presos, um terço sem condenação definitiva e alto índices de mortes pela polícia. Trata-se de uma eficiência seletiva, que atinge negros e pobres, e perigosa, pois alimenta o crime organizado, a desigualdade social e a própria insegurança em razão dos altos índices de reincidência.

É possível, porém, que o ex-juiz entenda como eficiência criminal o combate eficaz à corrupção. Neste caso, espera-se que as propostas não repitam os erros da Operação Lava Jato, que abusou de conduções coercitivas, violação de sigilos, prisões arbitrárias e desvios de competência. O resultado foi tudo, menos a propalada eficiência: anos de investigações desperdiçados em processos anulados porque conduzidos sem a devida cautela por juiz incompetente ou suspeito.

Na seara cível, eficiência não é cortar custos, mas buscar estratégias para agilizar a solução de conflitos. Para isso, é preciso analisar o problema em sua real dimensão. A morosidade da Justiça não decorre da desídia de juízes, uma vez que os magistrados brasileiros julgam tanto ou mais que seus pares de outros países. O problema é outro: o excesso de litígios, sobre o qual tem culpa o próprio Poder Executivo, com políticas do uso sistemático do Judiciário para postergar pagamentos de dívidas. Para ganhar eficiência é preciso pensar em formas de reduzir o abuso da máquina judicial.

Para além disso, é preciso entender que nem sempre a solução de todos os conflitos passa pelo Judiciário. Há meios alternativos, como mediação, conciliação e outras formas de superar controvérsias, que podem ser incentivados por mudanças legais e culturais dos agentes de Justiça.

Por fim, deve-se perceber que as reformas pretendidas não se limitam ao Judiciário, mas ao sistema de Justiça como um todo. Mais que nos magistrados, é preciso pensar no aprimoramento das Defensorias Públicas, na transparência do Ministério Público, na litigância do Executivo, na gestão dos cartórios e no uso de novas tecnologias para garantir o cumprimento das decisões judiciais. É necessário, ainda, valorizar os servidores públicos, como substrato fundamental do sistema de Justiça, em vez de propor a retirada da sua estabilidade, como propalado.

Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram por ação contra PL das Fake News

Encerramento da apuração iniciada em 2023 se deu depois de pedido da PGR BRASÍLIA O […]

LEIA MAIS

Análise: STF julga descriminalização do porte de maconha

Em participação no WW, da CNN Brasil, o advogado e professor de Direito Penal da […]

LEIA MAIS

PL da delação não deve beneficiar Bolsonaro, mas provavelmente irá ao STF

O projeto de lei que está em andamento na Câmara e proíbe delações premiadas de […]

LEIA MAIS

Grupo de Estudos Avançados (GEA) em direito Pena Econômico

Na próxima terça-feira (18), o advogado e professor da faculdade de direito da USP, Pierpaolo […]

LEIA MAIS

Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia

Nos dias 6 e 7 de junho acontece o Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos […]

LEIA MAIS

Justiça eleitoral anula ação penal contra deputado Eduardo da Fonte

Em decisão na 5ª feira (30.mai), o juiz Raimundo dos Santos Costa diz que o […]

LEIA MAIS

Julgamento da ADI 7.236: a dupla chance de persecução

O julgamento no Supremo Tribunal que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade […]

LEIA MAIS

Pierpaolo Cruz Bottini: O desafio do crime organizado

Fragmentação de informações é lacuna que dificulta o desenvolvimento de um projeto de segurança efetivo […]

LEIA MAIS

Segurança pública, para além das saidinhas

Combate ao crime organizado exige ir além das pessoas e identificar a peça essencial ao […]

LEIA MAIS

Algumas reflexões sobre o racismo escolar

Não parece justo que a vítima seja obrigada a conviver com tal lembrança viva Pierpaolo […]

LEIA MAIS

TJ/SP mantém condenação de Malafaia por fake news contra Vera Magalhães

Colegiado considerou que direito à liberdade de expressão não é absoluto e que é necessário […]

LEIA MAIS

Ministros do STF se reúnem com advogados e organizações de defesa ao jornalismo para tratar do tema 995/STF

O sócio Igor Sant’Anna Tamasauskas e a advogada Beatriz Canotilho Logarezzi participaram na última segunda-feira […]

LEIA MAIS

Faculdade de Direito da USP recebe evento sobre liberdade de expressão e biografias

Os jornalistas Andre Barcinski e Mônica Bergamo participaram na última segunda-feira (22/04) de uma conversa […]

LEIA MAIS

Seminário Brasil Hoje 2024: com decisões certas, ciclo virtuoso se avizinha do País

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário […]

LEIA MAIS

PEC inclui criminalização de porte de drogas na Constituição, mas não muda punições; entenda

Senado aprovou nesta terça PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade […]

LEIA MAIS
Caregorias
back