Skip to main content

Enfrentar a corrupção para além da Lava Jato

Deixemos de lado o maniqueísmo infantil e os brados de torcidas organizadas

Pierpaolo Cruz Bottini

Advogado e professor de direito penal da USP

O debate sério sobre a corrupção no Brasil foi afetado pela Operação Lava Jato. Na esteira de sua ascensão, estabeleceu-se uma falsa impressão de que a única forma eficiente de enfrentar o crime seria pelos métodos pouco ortodoxos —para dizer o mínimo— praticados naquele contexto.

Fixou-se uma ideia de que toda crítica às conduções coercitivas, às prisões pouco fundamentadas, ao vazamento de dados sigilosos, à parcialidade de magistrados e às condenações sem provas implicaria a defesa de criminosos e suas práticas. Que qualquer debate sobre o enfrentamento à corrupção deveria passar pelo crivo de alguns poucos agentes públicos, consagrados por parte da mídia como portadores dos estandartes da boa vontade política e judicial.

É preciso deixar de lado esse maniqueísmo infantil. É importante compreender que é possível debater política criminal com outros personagens, discutir formas de enfrentar a corrupção dentro dos parâmetros da lei, com respeito ao devido processo legal e às regras estabelecidas, que passem ao largo do arbítrio e de excessos nas medidas de coerção.

E, para isso, não é necessário reinventar a roda. Há inúmeras experiências nacionais e internacionais que podem servir de parâmetro para a construção de alternativas viáveis.

No plano legislativo, é possível ir além da ciranda do aumento de penas e do rigor das punições —já reconhecidas como inúteis em diversos trabalhos acadêmicos no Brasil e no exterior. É importante, por exemplo, organizar as regras de competência judicial para evitar longas discussões sobre que juiz é competente para apurar cada delito, em especial em casos de crimes complexos, transnacionais e cibernéticos.

No campo da lavagem de dinheiro, seria útil ampliar o número de profissionais obrigados a comunicar operações suspeitas, como aqueles que operam criptoativos e similares. Também é preciso atualizar as regras de prescrição, definir parâmetros para a quebra de dados nas investigações criminais, atualizar a legislação sobre drogas, racionalizar o procedimento de leniência de empresas que pretendem colaborar com o esclarecimento de crimes e definir com mais clareza o crime de obstrução de Justiça, dentre outros temas relevantes.

No plano administrativo, deve-se discutir a reformulação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para dotar a entidade de maior estrutura e capacidade de gerenciamento de informações a fim de garantir mais critério e efetividade na elaboração de relatórios e evitar investigações politicamente direcionadas. É preciso aprimorar os sistemas de cooperação internacional para que operações de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal sejam conhecidas e apuradas.

E há, ainda, uma tarefa imensa no campo da gestão de informações sobre políticas de segurança, onde é necessário implementar e aprimorar o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), como recentemente defendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Não é possível combater o crime organizado quando os estados não compartilham com a União informações de inteligência ou mesmo dados estatísticos, quando cada unidade federada compartilha esporadicamente dados, quando o país não conta sequer com um índice nacional unificado de esclarecimento de homicídios.

Enfim, há muito a ser discutido para além da Lava Jato e seus métodos. Há pessoas capacitadas, com vontade de apresentar propostas. Há universidades com alunos e professores debruçados sobre essas questões, com dados, estatísticas e ideias a apresentar.

Rui Barbosa dizia que “mais vale simpatizar com o futuro, sondá-lo, dirigi-lo, do que deixa-lo fazer-se à nossa revelia”. É preciso organizar o futuro. Ir além dos adjetivos, dos brados de torcidas organizadas. Há muito a ser feito, e existem ideias boas na mesa, que merecem ao menos uma olhadela daqueles que se propõe a fazer deste país um local mais seguro e agradável para se viver.

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/03/enfrentar-a-corrupcao-para-alem-da-lava-jato.shtml

Moraes arquiva inquérito contra Google e Telegram por ação contra PL das Fake News

Encerramento da apuração iniciada em 2023 se deu depois de pedido da PGR BRASÍLIA O […]

LEIA MAIS

Análise: STF julga descriminalização do porte de maconha

Em participação no WW, da CNN Brasil, o advogado e professor de Direito Penal da […]

LEIA MAIS

PL da delação não deve beneficiar Bolsonaro, mas provavelmente irá ao STF

O projeto de lei que está em andamento na Câmara e proíbe delações premiadas de […]

LEIA MAIS

Grupo de Estudos Avançados (GEA) em direito Pena Econômico

Na próxima terça-feira (18), o advogado e professor da faculdade de direito da USP, Pierpaolo […]

LEIA MAIS

Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia

Nos dias 6 e 7 de junho acontece o Seminário Internacional sobre Segurança Pública, Direitos […]

LEIA MAIS

Justiça eleitoral anula ação penal contra deputado Eduardo da Fonte

Em decisão na 5ª feira (30.mai), o juiz Raimundo dos Santos Costa diz que o […]

LEIA MAIS

Julgamento da ADI 7.236: a dupla chance de persecução

O julgamento no Supremo Tribunal que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade […]

LEIA MAIS

Pierpaolo Cruz Bottini: O desafio do crime organizado

Fragmentação de informações é lacuna que dificulta o desenvolvimento de um projeto de segurança efetivo […]

LEIA MAIS

Segurança pública, para além das saidinhas

Combate ao crime organizado exige ir além das pessoas e identificar a peça essencial ao […]

LEIA MAIS

Algumas reflexões sobre o racismo escolar

Não parece justo que a vítima seja obrigada a conviver com tal lembrança viva Pierpaolo […]

LEIA MAIS

TJ/SP mantém condenação de Malafaia por fake news contra Vera Magalhães

Colegiado considerou que direito à liberdade de expressão não é absoluto e que é necessário […]

LEIA MAIS

Ministros do STF se reúnem com advogados e organizações de defesa ao jornalismo para tratar do tema 995/STF

O sócio Igor Sant’Anna Tamasauskas e a advogada Beatriz Canotilho Logarezzi participaram na última segunda-feira […]

LEIA MAIS

Faculdade de Direito da USP recebe evento sobre liberdade de expressão e biografias

Os jornalistas Andre Barcinski e Mônica Bergamo participaram na última segunda-feira (22/04) de uma conversa […]

LEIA MAIS

Seminário Brasil Hoje 2024: com decisões certas, ciclo virtuoso se avizinha do País

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário […]

LEIA MAIS

PEC inclui criminalização de porte de drogas na Constituição, mas não muda punições; entenda

Senado aprovou nesta terça PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade […]

LEIA MAIS
Caregorias
back