Entenda o que é anistia e se condenados pelo 8 de janeiro podem recebê-la, como pede Bolsonaro
Jair Bolsonaro pediu anistia aos condenados pela invasão dos três Poderes em 8 de janeiro do ano passado
Na manifestação na avenida Paulista, neste domingo (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu anistia aos condenados pela invasão dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Já anistiamos no passado quem fez barbaridades no Brasil. Agora pedimos aos deputados e senadores um projeto de anistia para que seja feita justiça de novo Brasil”, afirmou.
O ex-presidente disse ainda que quem depredou o patrimônio deve pagar, mas que as penas “fogem ao mínimo de razoabilidade”. O Valor explica a seguir o que é a anistia e se a medida é aplicável aos condenados pelo 8 de janeiro.
Afinal, o que é anistia?
Prevista no Código Penal, a anistia é um benefício que extingue a punibilidade de um crime, explica o advogado Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP). Com a medida, o Estado perde o direito de punir os cidadãos pelo ato praticado.
Vera Chemin, advogada especialista em direito constitucional, detalha que a anistia costuma ser empregada para perdoar crimes de natureza política cometidos por agentes públicos.
O último caso de anistia no país foi concedido para crimes políticos, e valia para o período de 1964 a 1979, durante a ditadura militar.
Para conseguir a anistia, é preciso primeiro existir um projeto de lei que a peça, e esse projeto precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A medida também precisa ser sancionada pelo presidente da República.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou, em outubro do ano passado, um projeto de lei com essa finalidade, que está tramitando no Senado.
Nem todos os crimes podem ser anistiados
A constituição, de 1988, afirma que tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo e crimes hediondos (como latrocínio e estupro) são inafiançáveis e não podem receber benefício de anistia ou graça.
Como explica Bottini, a graça é similar à anistia, mas parte do presidente da República.
Como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro são acusados de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado, o advogado afirma que o pedido de anistia feito por Bolsonaro é, em tese, possível. O principal empecilho seria político, não jurídico.
“Não é processo fácil, precisa de maioria tanto na Câmara quanto no Senado e de sanção do presidente”, diz. “Nesse governo, é absolutamente inviável”.
Chemin tem a ressalva de que esses crimes são considerados comuns, não políticos, mas que isso “pode ser objeto de exame”.
Já o advogado criminalista Fernando Fernandes afirma que seria inconstitucional qualquer iniciativa de anistia para crimes contra o Estado democrático de direito, mas reforça a inviabilidade política da medida. “Não haveria maioria no Congresso, é absolutamente inviável”.
Para ele, a fala do ex-presidente na Paulista foi “uma confissão da participação no crime”. (Colaborou Marcelo Osakabe)
Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/02/25/entenda-o-que-e-anistia-e-se-condenados-pelo-8-de-janeiro-podem-recebe-la-como-pede-bolsonaro.ghtml