Faculdade de Direito da USP coordena livro sobre criptoativos e lavagem de dinheiro
Autores analisam como outros ordenamentos, países e organismos internacionais desenharam arcabouços regulatórios para evitar crimes
Reunido desde o ano passado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), um grupo de estudo composto por especialistas de diversas áreas, incluindo negócios e informática, vem discutindo o uso de criptomoedas na lavagem de dinheiro e desafios regulatórios na indústria de ativos digitais.
O resultado dos debates faz parte do livro “Criptoativos e Lavagem de Dinheiro: Um panorama nacional e internacional”, que será lançado no próximo dia 17, às 18h, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.
Participaram dos encontros, que ocorreram durante a tramitação no Congresso Nacional do marco legal dos criptoativos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o então secretário-executivo do ministério Gabriel Galípolo, hoje diretor de política monetária do Banco Central (BC), além de representantes do Ministério PúblicoFederal (MPF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), BC, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e das próprias plataformas de negociação de ativos digitais.
“Apesar da temática ainda ser nova e estar em constante mudança, o tempo de pesquisa e a troca de experiencias aliadas à profundidade das contribuições provam a importância da obra para o cenário nacional”, disse Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP e um dos coordenadores do livro, junto com Felipe Longobardi Campana, especialista em direito penal econômico, e Marina Brecht, mestranda em direito penal.
O grupo se debruçou sobre como regular as atividades envolvendo criptoativos de modo a prevenir que sejam utilizadas para a prática de lavagem de dinheiro. Os autores analisam como outros ordenamentos, países e organismos internacionais desenharam arcabouços regulatórios dessa atividade.
Segundo Bottini, o livro discute desde a caracterização dos criptoativos, levando em conta os debates em todo o mundo sobre os chamados tokens de valores mobiliários, até os principais pontos de regulação trazidos pela lei 14.478/22 sobre os intermediários que operam com criptoativos no país.
Um dos pontos destacados é que o marco legal não prevê a chamada segregação patrimonial das plataformas, que impediria a comunicação dos recursos dos clientes e dos prestadores de serviço, objeto de contestação em casos como o da quebra da FTX nos EUA, quando os clientes não tiveram preservados os recursos depositados e tiveram de entrar na lista de credores no processo de falência.
Para Bottini, o tema deverá ser objeto de outro projeto de lei específico porque o Banco Central, apesar de salvaguardas na regulação infralegal, não tem mandato para impor a segregação patrimonial dos prestadores de serviço.
Fonte: https://valor.globo.com/financas/criptomoedas/noticia/2023/08/02/faculdade-de-direito-da-usp-coordena-livro-sobre-criptoativos-e-lavagem-de-dinheiro.ghtml