A garantia da liberdade de expressão do Brasil foi uma conquista lenta. A relação dos poderes instituídos com a livre manifestação do pensamento, em especial quando exercida pela imprensa, sempre foi conturbada, difícil e acompanhada de resistências, revelando que jornalistas, em geral, cumprem bem sua missão de questionar as autoridades públicas.

Quase todos os regentes, imperadores, presidentes e ditadores nacionais andaram às turras com a liberdade de expressão. Nos tempos do Império, José Bonifácio organizava o empastelamento de jornais. Na República Velha, Floriano Peixoto defendia o arcabuzamento de jornalistas. Washington Luís instituiu a Lei Celerada, que permitia o fechamento de jornais e sindicatos que propagassem ideias contrárias à ordem vigente. E nem é preciso gastar tempo para recordar a postura dos governos autoritários de Getúlio Vargas e dos militares pós 1964, onde pensar em voz alta era perigoso.

Nossa Constituição de 1988 fez um pacto com as liberdades. Dentre uma lista delas, destaca expressamente a proteção à liberdade de manifestação do pensamento (CF, art.5º, IV e art.220) da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentes de censura ou licença (CF, art.5º, IX) e assegura o sigilo de fonte aos profissionais da comunicação e veda expressamente a censura (CF, art.5º, XIV).