Brasil – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, arquivar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e outros políticos do partido.

A PGR denunciou Lira, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, e os deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) por suposto envolvimento em desvios na Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato. Todos negaram as acusações.

Em junho de 2019, a Segunda Turma chegou a aceitar a denúncia, mas os advogados dos acusados recorreram da decisão. Agora, os ministros aceitaram os argumentos das defesas.

Em nota, os advogados de Arthur Lira, Pierpaolo Bottini e Marcio Palma, disseram que a decisão mostra ser preciso “cuidado” com delações premiadas.

“Embora seja um importante instrumento de prova, só deve valer quando coerente e corroborada por provas. No caso, as declarações de Alberto Youssef, notório desafeto de Arthur Lira, eram contraditórias e inverídicas, e por isso não tinham condições de sustentar uma acusação”, afirmaram.

Também em nota, o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que representa Eduardo da Fonte, afirmou que “as decisões colocam um fim na tentativa de indevida criminalização da atividade política e fortalecem a própria democracia”.

A defesa de Aguinaldo Ribeiro afirmou que o parlamentar “considera que a decisão da maioria dos ministros é um exemplo de que não se deve condenar por antecipação, principalmente quando a acusação parte de um condenado que pretende reduzir sua própria pena”.

A defesa de Ciro Nogueira afirmou que o senador “sempre acreditou na lucidez do Supremo e reitera que nunca houve elemento que sustentasse qualquer acusação contra ele, somente a palavra de um criminoso confesso em busca de uma redução de pena”.

Na ocasião em que a denúncia foi aceita, a Turma era integrada pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que se aposentou no ano passado.

Em maio de 2020, o colegiado começou o julgamento dos recursos com o voto do ministro Edson Fachin, que rejeitou os pedidos. A análise, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes

*Com informações da assessoria