“Juíza determina paralização do edital de concessão e preservação do Complexo Esportivo do Ibirapuera até análise final do CONPRESP”.
O Estado de São Paulo tinha proposto demolir o ginásio do Ibirapuera dentro de um contexto de concessão, no qual a empresa que ganhasse a licitação poderia explorar parte do terreno com um shopping e hotéis. O esporte ficava para segundo plano, juntamente com a história do ginásio. Para quem não sabe, ele foi projetado por Ícaro de Castro, arquiteto-atleta premiado.
O CONDEPHAAT, órgão estadual de proteção ao patrimônio, teve sua composição alterada no ano passado pelo Governo do Estado, reduzindo os acentos de especialistas e professores universitários e aumentando a participação de escolhidos pelo próprio governo. No último dia 30.11.2020, o órgão decidiu pela não abertura do processo de tombamento, com argumentos de que estava obsoleto e que o instituto do tombamento não poderia ser “banalizado”.
Um grupo de atletas e ex-atletas se mobilizou juntamente com professores universitários, o que resultou em uma ação popular ingressada na última segunda-feira. Na noite de 17/12, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deu decisão determinando a suspensão do processo, com argumentos poderosos:
“O Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães é sabidamente referência de esportistas na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo e no Brasil, afinal, quantas não foram as exibições de excelência que os atletas brasileiros – e até estrangeiros – proporcionaram à população nas quadras e tatames instalados no Ginásio Mauro Pinheiro, nas piscinas do complexo aquático Caio Pompeu de Toledo e nas pistas do Estádio Ícaro de Castro Mello.
Quantos pequenos não se iniciaram em práticas esportivas desenvolvidas no Complexo e, tempos depois, transformaram- se em ídolos/heróis esportivos de tantas outras gerações seguintes, incentivando crianças, adolescentes, adultos e até idosos a seguirem carreiras esportivas e/ou praticarem esportes pelo simples bem estar.”
A respeito do argumento usado no CONDEPHAAT de que o Complexo está obsoleto, a juíza elucida:
“É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o Complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”.
Em outro trecho, diz ainda:
“E, ao que se percebe de fls. 325/347, a concessão pretendida parece transformar uma das poucas áreas públicas destinadas a práticas esportivas e de lazer em centro comercial, primordialmente, e, secundariamente, área para esportes. Destruir-se-á todo o Complexo Aquático e o Estádio para dar lugar a um hotel e um centro de compras, sem contar que o Ginásio será convertido em espaço para restaurantes e centro comercial.”
A ação popular foi assinada por diversos atletas olímpicos, grandes personalidades, além de juristas, intelectuais e arquitetos e patrocinada pelos advogados Igor Sant´Anna Tamasauskas, doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP e sócio do escritório Bottini & Tamasauskas e Luísa Weichert advogada formada pela Faculdade de Direito da USP e Mestranda pela mesma instituição.
Os pedidos demandam o respeito ao valor histórico e cultural do Complexo para o Esporte e Arquitetura Brasileira e Paulista, requerendo que se aguarde análise do pedido de tombamento feito ao CONPRESP, órgão municipal de proteção ao patrimônio.
Autores da ação popular:
Dalmo de Abreu Dallari é jurista
Fabio Konder Comparato é jurista
Kenarik Boujikian Felippe é jurista, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo é economista e professor
Renato Janine Ribeiro é ex-ministro da Educação (2015) e professor titular de Ética e Filosofia Política na USP.
Ana Mesquita. Como nadadora de Águas Abertas participou da Copa do Mundo (25km) de 1992, no Lac Saint-Jean, Canadá e da Final do Campeonato Mundial 93-94 (36km) na Riviera Lígure – Itália. Em 1993 atravessou a nado o Canal da Mancha
André Domingos da Silva é atleta brasileiro, na categoria do atletismo, especializado em provas de curta distância.
Fernando Scavasin é atleta, esgrimista brasileiro.
Maria Julia de Castro Herklotz é ex-atleta de esgrima e arquiteta formada pela FAUUSP.
Marta Sobral é atleta brasileira, foi jogadora de basquete integrante da Seleção Brasileira.
Ricardo Prado é atleta brasileiro de natação.
Vera Mossa é atleta brasileira, foi jogadora de vôlei integrante da Seleção Brasileira
Ana Duarte Lanna é cientista social e historiadora, professora titular e Diretora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
Carlos Ferreira Martins é arquiteto e urbanista. Professor Titular (Full professor) do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP Campus São Carlos.
Christina de Castro Mello é arquiteta urbanista formada na FAU-USP.
Eduardo de Castro Mello é arquiteto e urbanista.
Fernando Mello Franco é arquiteto e urbanista, doutor pela FAU-USP.
Joana de Mello Carvalho e Silva é arquiteta e urbanista.
José Tavares Correia de Lira é arquiteto, professor Titular de História da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
Monica Junqueira de Camargo é Arquiteta, professora livre-docente de História da Arquitetura na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
Marcos Acabaya é arquiteto, urbanista e professor.
Nilce Cristina Botas é arquiteta e urbanista.
Nivaldo Vieira de Andrade Junior é arquiteto e urbanista, mestre e doutor em Arquitetura e Urbanismo pela UFBA
Silvana Barbosa Rubino é cientista social e antropóloga, professora livre-docente de História no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Katia Rubio é professora Associada da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, onde coordena o Grupo de Estudos Olímpicos.