Por André Guilherme Vieira e Carolina Freitas — De São Paulo

27/09/2019

Advogados com réus na Lava-Jato acreditam que a tese formada ontem pela ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai afetar dezenas de ações penais com réus já condenados por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, podendo beneficiar ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado ao regime fechado de prisão.

O entendimento que prevaleceu no Supremo é o de que réus delatados têm o direito de falar por último em ações penais em que também existam acusados que são delatores. A discussão ocorreu em habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem pelo então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

No entanto, os ministros ainda vão delimitar o alcance e os efeitos da decisão na quarta-feira, quando o julgamento será retomado.

“Eu creio que nas ações em que houver delator formal vai haver repercussão imediata. Ainda que não se saiba agora qual será a delimitação dada pelo Supremo, o advogado poderá pedir ao juízo de Curitiba a mesma aplicação por analogia a casos similares”, opina o advogado Pierpaolo Cruz Bottini.

Se o Supremo decidir que o entendimento firmado ontem valerá para todas as ações penais da Lava-Jato, mesmo os processos em que já houve condenação terão de retroceder à fase de alegações e haverá novo julgamento.

“Nessa hipótese, os ministros poderão entender que, se a tese vale para o réu delator, deve valer também para o réu confesso”, diz Bottini. Se confirmado o exemplo citado pelo criminalista, as ações penais do ex-presidente Lula também terão de retornar à fase de alegações. No processo penal em que Lula foi condenado por receber um tríplex da construtora OAS, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho confessou crimes e depôs como testemunha de acusação. Os advogados do ex-presidente não se pronunciaram sobre o julgamento do STF.

O retorno das ações penais à fase de alegações pode ferir de morte a Lava-Jato, conforme entendimento de integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

O problema é os processos poderão prescrever, já que parte dos fatos que embasou condenações remonta há mais de 10 anos. A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir após determinado período de tempo.

Para o advogado Alberto Toron, que defende o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, é preciso aguardar o julgamento de quarta-feira para saber qual será o alcance da decisão do STF.

“Teremos de aguardar para saber como os ministros vão modular o resultado, para poder dizer se vai significar uma aplicação ampla, geral e irrestrita ou se será avaliado caso a caso.”

Criminalista que defende Lula, José Roberto Batochio comemorou o entendimento fixado pela maioria de ministros do Supremo.

“É animador verificar que os utilitaristas, aqueles que querem decidir de olho na opinião pública, estão se tornando minoria no STF.”

Advogado que representa o pecuarista José Carlos Bumlai na Lava-Jato de Curitiba, Edward Rocha Carvalho não espera que a decisão do STF pulverize a Lava-Jato.

“Penso que o STF decidirá que vale para quem já tinha arguído essa tese, e não para todo mundo”.