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Regra diz que eventual substituto de Teori assumiria Lava-Jato no STF

1. Valor – SP (20/01/2017)

Regra diz que eventual substituto de Teori assumiria Lava-Jato no STF

Por Cristiane Agostine, André Guilherme Vieira, Maíra Magro e Carolina Oms | Valor
SÃO PAULO E BRASÍLIA – (Atualizada às 18h47)

Com a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), caberá ao presidente da República, Michel Temer, escolher o novo responsável pelos processos da investigação que tramitam na Corte, segundo o artigo 38 do regimento interno do tribunal e de acordo com a assessoria de imprensa do STF. No entanto, em seu artigo 68, o regimento também prevê que, em caráter excepcional, o presidente do Supremo pode indicar um relator substituto para ações em tramitação na Corte.

Assim, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, considerando a urgência da Lava-Jato e a demora no processo de indicação e sabatina de um novo ministro, poderia indicar um ministro substituto para assumir a relatoria das ações da Operação Lava-Jato no tribunal.

Não há prazo legal estabelecido para que a escolha de um novo ministro seja feita pelo presidente da República. Depois disso, o Senado deve sabatinar e aprovar o escolhido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para isso também não há prazo definido.

Se Cármen Lúcia optar por designar o substituto, o próximo relator seria um dos nove ministros do Supremo, que são: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini corrobora a possibilidade de Carmen Lúcia determinar que os processos da Lava-Jato sejam redistribuídos para um novo relator. “O regimento interno do Supremo de fato estabelece que a relatoria do processo ficará com um novo ministro que for nomeado para o cargo pelo presidente da República. Mas há outra possibilidade com previsão legal. A presidente do STF poderá determinar que os casos da Lava-Jato sejam redistribuídos por sorteio para um dos outros 9 ministros do Supremo. É uma medida excepcional, mas poderá ser adotada se a ministra Carmen Lúcia avaliar que a demora em ocupar a relatoria causará prejuízo ao interesse público”, afirmou o advogado.

Pierpaolo Cruz Bottini representa réus da Operação Lava-Jato na Justiça Federal em Curitiba e no Supremo, e disse que a morte de Teori será sentida por advogados e acusadores que atuam na Lava-Jato. “Eu lamento profundamente, não só pelo caráter pessoal dessa perda. Mas também pelo fato de o ministro Teori ser um símbolo unânime de Justiça e de equilíbrio nas decisões da Lava-Jato. É péssimo para todos, defesa e acusação”, disse.

A mudança na relatoria pode criar um grande embaraço para as investigações da Lava-Jato. O próprio Temer já foi citado na operação, assim como alguns de seus principais ministros. Um complicador a mais é que a indicação de Temer dependerá de sabatina no Senado; diversos parlamentares são acusados de envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras e, por isso, têm interesse direto em futuras decisões do relator da Lava-Jato no STF.

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