Defesa de ex-presidente da Vale diz que Justiça reconheceu conduta ‘diligente’ do executivo
Fábio Schvartsman era alvo de ação criminal no caso do rompimento da barragem em Brumadinho, que matou 270 pessoas; vítimas lamentam decisão da Justiça
Os advogados de Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, divulgaram nota afirmando que a Justiça reconheceu a conduta “diligente” do executivo à frente da mineradora, quando houve o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019, que causou a morte de 270 pessoas, além de provocar danos econômicos e socioambientais.
Em decisão unânime, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concederam o habeas corpus ao executivo, suspendendo a ação criminal contra ele no caso do rompimento da barragem.
“A defesa de Fábio Schvartsman ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo trancamento da ação penal reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho”, afirmaram em nota os advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e
Paulo Freitas Ribeiro.
“A defesa sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schvarstman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia”, acrescentaram os advogados em nota.
De acordo com o TRF-6, o julgamento não discutiu se Schvartsman é inocente ou culpado. Os desembargadores analisaram apenas se a denúncia apresentava indícios mínimos de conduta criminosa. Na visão dos desembargadores, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de conduta criminosa.
O Ministério Público poderá oferecer uma nova denúncia contra o ex-presidente da Vale, desde que seja baseada em novas provas, que não constam dos autos.
Schvartsman foi acusado com mais 15 pessoas que trabalhavam na Vale e na Tüv Süd de homicídio doloso qualificado, pelas 270 mortes decorrentes do rompimento da barragem. Ele também responde em outra ação por crimes ambientais decorrentes do desastre.
Os outros 15 acusados continuam respondendo na primeira instância pelas 270 mortes.
Vítimas lamentam
A decisão do TRF-6 foi lamentada pelos familiares de vítimas e atingidos pelo desastre.
“A Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho) lamenta a decisão da justiça brasileira, e irá aguardar que o Ministério Público apresente recurso contra a decisão da turma do TRF-6 a favor do habeas corpus do ex-presidente da Vale. Foram 272 vidas perdidas, no
rompimento em Brumadinho, considerado a maior tragédia humanitária brasileira, 26 municípios atingidos, danos físicos, mentais e materiais irreparáveis. Não foi acidente, foi pelo lucro”, afirmou a entidade em comunicado.
A Avabrum diz que há provas suficientes no processo para que o ex-presidente seja processado e julgado pela morte das 270 vítimas.
“Não pode haver supressão de instância. Quem deve analisar se há provas suficientes contra ele é a juíza federal de primeira instância e não os desembargadores do TRF-6”, afirmou a entidade.
O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), entidade sem fins lucrativos fundada em homenagem às vítimas do rompimento da barragem, divulgou nota repudiando a decisão.
“Acreditamos na Justiça brasileira e no comprometimento das instituições que colaboraram com as investigações e apontaram os indícios que resultaram no indiciamento do então presidente da empresa. Em nome da memória de centenas de famílias, mães, pais, filhos e amigos dos mortos, pedimos que os desembargadores repensem os seus votos e que o réu
seja julgado, respeitando o devido processo legal”, afirmou o ICLT.
Fonte: Defesa de ex-presidente da Vale diz que Justiça reconheceu conduta ‘diligente’ do executivo | Empresas | Valor Econômico (globo.com)