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O Coaf é essencial para a segurança pública

Não há combate ao crime organizado sem inibição da lavagem de dinheiro e controle sobre operações financeiras e comerciais, escreve Pierpaolo Bottini

Há quem diga que crises são oportunidades para se implementar boas ideias. Quando se trata de segurança pública, no entanto, os momentos difíceis costumam desencadear respostas ruins: propostas de aumento ou endurecimento de penas e de ampliação de poderes estatais para perseguir e punir criminosos.

Há tempos, a ciência penal sabe que mais sanções e prisões não resolvem o problema da criminalidade. As leis dos crimes hediondos e do feminicídio, para dar um exemplo, não reduziram esses delitos. O número de presos aumentou 257% no país desde 2000, hoje são mais de 800.000 pessoas presas, e nem por isso temos uma sociedade segura.

Então, como enfrentar o crime organizado que assola o país? Não há resposta fácil ou única. Do aprimoramento da educação até a organização dos sistemas de inteligência, passando pelo uso de novas tecnologias de investigação, muitas são as propostas e ideias. Mas uma delas parece fundamental: fortalecer o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O Coaf é o órgão público mais importante para o combate à lavagem de dinheiro, processo pelo qual organizações criminosas ocultam o produto dos delitos para manter suas atividades com aparência lícita. Todas as informações sobre atividades suspeitas provenientes de bancos, cartórios, joalherias, leiloeiros de arte e outros são encaminhadas ao Coaf. O conselho as analisa e, caso entenda que realmente indicam uma possibilidade de lavagem de dinheiro, avisam o Ministério Público para que inicie uma investigação.

Não é preciso muito para reconhecer a importância desse órgão para qualquer política de segurança pública. É preciso conhecer os meios pelos quais o crime organizado esconde seus recursos. Mais do que prisões, o confisco de bens é fundamental para fragilizar suas bases funcionais.

Mas a precariedade da estrutura do Coaf não parece condizente com essa relevância. São só 89 servidores para analisar mais de 7 milhões de comunicações de atos suspeitos, fazendo beirar o heroísmo o esforço do órgão para o exercício de suas funções.

Não há combate ao crime organizado sem inibição da lavagem de dinheiro. Não há forma de reprimir a lavagem sem informações sobre operações financeiras e comerciais que encobrem dinheiro ilícito.

Em meio a propostas de mais armas, mais policiais, mais viaturas, talvez um olhar mais atento ao Coaf seja relevante. Garantir ao órgão condições para aprimorar sua importante atividade pode ser a contribuição mais relevante do governo à grave crise da segurança pública no país.

Pierpaolo Cruz Bottini , 46 anos, é advogado e professor de direito penal da USP. É autor do livro “Lavagem de Dinheiro”, em conjunto com Gustavo Badaró.

Fonte: https://www.poder360.com.br/opiniao/o-coaf-e-essencial-para-a-seguranca-publica/

 

 

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