Manipulação de jogo exige criação de regras para apostas, diz advogado
As fraudes no futebol brasileiro ampliaram o debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no país. O assunto não é novo, já que a lei que autorizou a modalidade é de 2018, mas as descobertas do Ministério Público de Goiás jogaram luz sobre o assunto novamente.
O advogado e professor da USP, a Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini, diz que a existência de manipulação de jogos exige que o Estado interfira e crie regras claras e dispositivos de prevenção para as empresas de aposta seguirem.
A regulamentação do setor deve reforçar a educação de atletas e dirigentes e os meios de fiscalização e de monitoramento. Essa é a opinião do diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte, Rafael Marcondes.
Ele diz que as empresas já promovem ações de checagem para evitar atividades fraudulentas, mas não podem ficar isoladas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a Medida Provisória das apostas esportivas vai permitir a edição de portarias com regras para evitar crimes como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-05/manipulacao-de-jogo-exige-criacao-de-regras-para-apostas-diz-advogado