Os 11 ministros do STF lançam livro sobre liberdades no Brasil
Alexandre de Moraes diz que ela não pode servir de escudo para tentativas de destruição da democracia
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram no livro “Liberdades” para falar sobre o tema. É a primeira vez que todos escrevem em uma mesma obra acadêmica, e justamente no momento em que o país debate a possibilidade de retrocessos e em que a corte sofre seguidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Cada magistrado escreveu um artigo sobre diferentes liberdades. Alexandre de Moraes, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, dissertou sobre a liberdade do candidato.
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O texto do futuro presidente do TSE é um libelo sobre a liberdade de expressão e a exposição dos que concorrem a cargos públicos como base para a escolha do eleitor. O magistrado, no entanto, afirma no artigo, de modo enfático: “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos!”.
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Ao longo do texto, Moraes cita o jurista Oliver Wendell Holmes Jr., que integrou a Suprema Corte dos EUA, para dizer que os governantes “nem sempre serão estadistas iluminados” e que, portanto, “o direito fundamental à liberdade de expressão” não se direciona somente a proteger “as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também àquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
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Diz ainda que a democracia “não existirá” e a livre participação política “não florescerá” se a liberdade de expressão for ceifada, pois ela é a condição essencial “ao pluralismo de ideias”.
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“Embora não se ignorem certos riscos que a comunicação de massa impõe ao processo eleitoral —como o fenômeno das fake news— revela-se constitucionalmente inidôneo e realisticamente falso assumir que o debate eleitoral, ao perder em liberdade e pluralidade de opiniões, ganharia em lisura ou legitimidade”, segue.
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Mas volta a alertar: “A Constituição Federal consagra o binômio ‘liberdade e responsabilidade’, não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado”. E finaliza: “A liberdade de expressão, portanto, não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos candidatos durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral.”
CAPÍTULO
Além de Moraes, o presidente do tribunal, Luiz Fux, dissertou sobre a liberdade econômica; Rosa Weber, sobre a liberdade sindical e associativa; Gilmar Mendes, sobre a liberdade de ir e vir; Ricardo Lewandowski, sobre a liberdade de reunião; Cármen Lúcia, sobre a liberdade de imprensa; Dias Toffoli, sobre a liberdade de expressão; Luís Roberto Barroso, sobre liberdade sexual; Edson Fachin, sobre a liberdade do eleitor.
CAPÍTULO 2
Indicados por Bolsonaro para a corte, Kassio Nunes Marques escreveu sobre liberdade empresarial e André Mendonça, sobre liberdade religiosa. Outros dois advogados completam o time: Marcus Vinicius Coelho escreveu sobre liberdade profissional e Pierpaolo Bottini, sobre liberdade de ensino e aprendizagem. O livro, da editora Justiça e Cidadania, será lançado na próxima semana, com apoio institucional do Supremo.
Por Mônica Bergamo
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2022/07/ministros-do-stf-lancam-livro-sobre-liberdades-e-alexandre-de-moraes-diz-que-elas-nao-permitem-a-destruicao-da-democracia.shtml