Dúvidas infundadas atentam contra sistema eleitoral
Questionamentos precisam de elementos de corroboração a fim de respeitar a ética e a responsabilidade da ordem democrática
Muito já se escreveu e se debateu sobre o atual sistema de escolha dos representantes no Brasil. Infelizmente, por insistência infeliz de algumas correntes políticas, esse tema continua em pauta, não pelos méritos ou eventuais falhas dos equipamentos e do sistema em geral, mas numa perspectiva marcadamente de deslegitimação do procedimento de totalização e, por consequência, do próprio resultado eleitoral. Nosso país é pioneiro na utilização de mecanismo eletrônico de coleta e contagem dos votos individuais dos cidadãos, possibilitando não só a rapidez na indicação dos eleitos, mas também uma acuidade garantida por uma série de procedimentos computacionais auditáveis.
O ponto central das críticas ao nosso sistema está justamente na “auditabilidade” do procedimento, inicialmente sob uma tímida necessidade de impressão do voto individual, e mais recentemente, mediante uma saraivada de dúvidas sobre a autoridade judicial responsável, chegou-se a exigir conferência concomitante por uma entidade externa, como se o Judiciário brasileiro necessitasse de tutela por parte de uma empresa privada ou mesmo das Forças Armadas. A cada ciclo eleitoral, o sistema passa por auditorias de partidos políticos e da sociedade em geral, com a possibilidade de apontamento de tópicos e melhorias; a partir desse ponto, a palavra é do eleitor, com a força da sua expressão no resultado totalizado. Desde 1998, quando o sistema eletrônico de votação começou a ser implementado, já realizamos mais de uma dezena de eleições cujos resultados deveriam nos orgulhar pela possibilidade de real alternância de poder.
Aliás, justamente essa implementação a partir de 1998 possibilitou a realização de estudos interessantes, que confirmam a importância desse sistema para a representação política no Brasil. Cito 2 deles. O 1º, publicado por Thomas Fujiwara em 2015 (íntegra – 840KB), aproveitou-se da gradualidade na implantação da urna eletrônica em 1998, já que cidades menores não tiveram acesso ao equipamento, enquanto cidades maiores o receberam– o corte era o número de 40.500 eleitores habilitados a votar. Essa gradualidade permitiu a ocorrência de uma “descontinuidade”, termo técnico que permite a aplicação de métodos de avaliação de impacto decorrente de uma determinada política pública, inferindo seus efeitos para a população.
Fujiwara pôde identificar que a introdução do voto eletrônico facilitou a tarefa de expressão da vontade popular, sobretudo entre eleitores mais pobres. E o resultado dessa melhor expressão de vontade, segundo o estudo, foi a melhora nos índices de cobertura de saúde pré-natal, ante uma presumível escolha distributiva dos representantes em favor desses representados mais carentes. Outro trabalho, publicado por Jairo Nicolau (íntegra – 2MB), demonstra a substancial queda de votos inválidos, depois da introdução do equipamento eletrônico, a sugerir que eleitores com menor escolaridade conseguiram superar as dificuldades da votação em papel, no momento de expressar sua opção eleitoral.
O processo eleitoral no Brasil já foi marcado por severas máculas, objeto de inúmeros estudos e relatos, dos quais emergem a figura do curral eleitoral e seus respectivos “donos” como exemplos de um passado que não merece ser revisitado senão para moldar o futuro que lhe vá de encontro. Se almejamos um futuro melhor do que o presente, temos de trabalhar para aprimorar nossas instituições, sobretudo aquelas que nos balizam a convivência enquanto povo. O objetivo é permitir que, da alternância entre correntes de pensamento e de práticas políticas, tenhamos um país cada vez menos desigual, respeitante de liberdades, da justiça e dos demais valores legitimamente pactuados em nossa Constituição Federal. A equação básica (e frágil) da democracia – um homem, um voto, mediante eleições livres e limpas – depende de instrumentos que captem a vontade da população e a reverberem de forma fidedigna. A dúvida, base da ciência, é legítima e nos trouxe avanços consideráveis. Mas mesmo a dúvida deve ser manejada de forma ética e responsável. Temos assistido, em diversos campos, autoridades com enorme poder questionar informações ante um singelo argumento de desconfiança nos números apresentados. A desconfiança só pode ser legítima se acompanhada de elementos de corroboração – e não mistificações e construções derivadas de pensamentos mágicos. Ainda que a magia possa permear mentes e corações desavisados (ou não), um país não pode dar certo crendo em soluções mágicas; é preciso trabalho, não de uma nem de duas gerações, para avançarmos contra nossos maiores problemas, como baixa educação, deficiências na cobertura de saúde, desigualdade social e econômica, desenvolvimento aquém do potencial, corrupção. Respeito às regras, inclusive com sua modificação dentro de um marco preestabelecido de aprimoramento, é o que vai nos levar adiante. O discurso político opera com esses diversos vieses cognitivos – desde a ciência, passando pela magia – como forma de despertar paixões e nos orientar a consensos necessários; também é legítimo que assim o seja. Mas as balizas éticas impedem que esse discurso atente contra algo tão sagrado e tão precioso quanto a equação democrática. E é disso que se trata, quando mistificações são apresentadas em contrariedade ao nosso sistema eleitoral.
Para finalizar, aproveito a alegoria militar: diante de tantas dissonâncias propositais, temos de cuidar da marcação do passo, porque o perder, nessa altura da nossa vivência democrática, será certamente trágico.
Igor Tamasauskas