Por Bárbara Pombo — De São Paulo

12/03/2021 05h00

A decisão desta semana do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou condenações em quatro processos penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem repercussões maiores para o futuro da Operação Lava-Jato do que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, em análise pela 2ª Turma da Corte.

Condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba – nos casos do sítio de Atibaia, do tríplex do Guarujá, da sede e das doações ao Instituto Lula – tendem a se beneficiar automaticamente da decisão de Fachin, se confirmada na 2ª Turma ou no plenário do STF. O ministro considerou que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter julgado os processos, competência que caberia à Justiça do Distrito Federal.

O advogado Alberto Toron, que representa Fernando Bittar, apontado como dono do sítio de Atibaia, diz que a decisão vale para todos os acusados que fazem parte das quatro ações. Lula, Bittar, Emilio Odebrecht, Léo Bittar e outros seis réus foram condenados no caso de Atibaia.

O entendimento não se aplica automaticamente aos réus em processos que não tenham relação direta com a Petrobras. Pode, porém, ser usado para reforçar o argumento de que os casos devem recomeçar na Justiça de outros Estados, ganhando tempo e novas perspectivas de resultado. “É possível desde já usar a decisão para pedir o deslocamento da competência”, afirma Pierpaolo Bottini, criminalista que também defendeu réus na Lava-Jato.

Já a declaração da suspeição de Moro terá pouca valia para outros réus. Se confirmada na 2ª Turma, beneficiará apenas o ex-presidente em uma das quatro ações penais em que é réu.