Por Fabio Graner — De Brasília

02/10/2019

A medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e o subordina ao Banco Central tem sido bastante criticada em audiências públicas na comissão mista que examina o projeto, tanto por analistas como por parlamentares.

O ex-presidente do Banco Central (BC) Afonso Celso Pastore disse ontem que a subordinação não é compatível e gera riscos até para a política monetária, responsabilidade central do BC. “Se eu fosse presidente do BC não aceitaria o Coaf”, disse Pastore.

No mesmo evento, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini disse que o Coaf tem atribuições mais amplas do que o que está previsto na MP e que a unidade não tem autonomia orçamentária e financeira, o que é um risco para o trabalho do órgão.

Os posicionamentos contrários à mudança do Coaf tiveram sinalizações favoráveis do presidente da comissão mista, senador José Serra (PSDB-SP), e também de parlamentares não só de oposição, mas também ideologicamente mais próximos do governo Bolsonaro, como é o caso de Kim Kataguiri (DEM-SP).

O parlamentar que liderou o Movimento Brasil Livre (MBL) disse que a MP do Coaf é inconstitucional porque o assunto já foi tratado pelo Congresso neste ano e não tem urgência e relevância.

Kataguiri e Serra disseram concordar com a avaliação feita na semana passada pelo ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que em audiência na semana passada na mesma comissão já havia atacado a ideia, chamada de “aberração administrativa” porque coloca o Coaf subordinado a outro órgão governamental de mesmo nível hierárquico.

Maílson, na ocasião, destacou que mudar o nome de Coaf para UIF é “mudar o nome de Brahma para cerveja” e destacou que a atividade do órgão é “estranha ao BC”, que não tem nada a ver com o tema. Para ele, isso vai consumir papel da diretoria e afetar o trabalho de regulador eficiente.

Afonso Pastore foi em direção semelhante e disse temer que eventuais decisões judiciais contrárias a medidas tomadas pelo BC por meio da UIF/Coaf podem ter efeitos negativos para a credibilidade da autoridade monetária, como ocorreu no BC da Islândia.

O economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, evitou falar contra a MP e disse que o mais importante é que a UIF seja fortalecida e mantenha sua autonomia operacional. Para ele, é menos importante onde o órgão está localizado, posição que foi defendida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das maiores aliadas do governo Bolsonaro. Ela também apontou que não caberia ao Congresso ir contra a decisão do governo de mudar o Coaf de área.

O deputado Kim Kataguiri, por sua vez, destacou que só em países com baixa organização institucional, como Afeganistão, Sri Lanka, Filipinas, entre outros, que têm o Coaf subordinado ao BC. “Países que adotam esse modelo estão longe de ter uma organização institucional. Não creio que seja o norte institucional”, disse.

O relator da MP, deputado Reinhold Stephanes Junior, reconheceu na audiência que há contrariedade de técnicos e parlamentares com a mudança do Coaf para o BC. Ele indicou que deve apresentar um relatório sobre o tema na semana que vem.