Outra mudança ocorre no nome do relator da PEC. A ideia original era de que o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator-geral do Orçamento, acumularia essa função. Mas, agora, ele deve ser o primeiro signatário da proposta – havia expectativa de que essa função caberia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas lideranças do Congresso defenderam que ele se mantivesse neutro.
Ao GLOBO, Castro disse que vai debater o texto proposto com lideranças do Congresso:
— As negociações já vão começar, mas concentraremos a partir de segunda-feira. Nós temos que gastar a maior parte do nosso tempo e das nossas energias fazendo esse entendimento. Estando acordado com as lideranças, a tramitação será rápida.
Assim, a tendência é que a PEC seja relatada por algum senador próximo a Pacheco. No Senado, parlamentares ouvidos reservadamente pelo GLOBO disseram que os candidatos mais fortes para assumir essa função são o próprio Alcolumbre ou Alexandre Silveira (PSD-MG).
Alcolumbre, inclusive, teria sinalizado a outros senadores a intenção de assumir a relatoria em encontro na quarta-feira. Essa definição, no entanto, deve ficar para a próxima semana, já que Pacheco foi ao Egito participar da COP 27 e volta ao Brasil na sexta-feira.
O Senado fará, na próxima semana, um esforço concentrado presencial para analisar pautas pendentes e votar indicações de autoridades. Uma corrente de senadores defende que a votação da PEC da Transição entre neste esforço, mas isso ainda depende de negociações com os líderes partidários.
Tramitação mais difícil na Câmara
Após ser avaliado pelos senadores, a PEC terá uma tramitação considerada mais difícil entre os deputados. Para evitar uma tramitação mais longa, a preferência do PT é de que o texto da PEC da Transição seja anexado a uma outra proposta que já tenha passado por comissões e debates, para “queimar etapas”. Assim, o texto aprovado pelo Senado “pegaria carona” nesta outra proposta.
Esta solução, por exemplo, já foi adotada pelo governo Bolsonaro em julho, quando a proposta de redução de impostos dos combustíveis, de aumento temporário do Auxílio Brasil e de outras medidas de transferência de renda no período eleitoral foi aprovada de forma anexa a uma PEC que já estava com tramitação avançada.
De acordo os articuladores da equipe de Lula, o texto aprovado pelo Senado pode, então, ser anexado à PEC 24/2019, que tem por objetivo retirar algumas despesas de instituições federais de ensino do teto de gastos.
Essa PEC 24/2019 já foi aprovada na CCJ e teve comissão especial instalada. Também está em regime de tramitação especial, o que permite que seja analisada diretamente em plenário.
Há dois caminhos possíveis. O primeiro é mais demorado, porque envolve a apresentação de um parecer para ser aprovado na Comissão Especial, onde a relatoria estava a cargo de Tabata Amaral (PSB-SP). A outra possibilidade é levar o texto diretamente ao plenário, com designação de novo relator.
Nos dois casos, caberá a esse deputado apresentar um novo parecer “unificando” as propostas – ou mantendo a redação que veio do Senado. Qualquer mudança que venha a ser feita pelos deputados nesse texto só pode ser realizada por meio de emenda aglutinativa.
Por Fernanda Trisotto
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