CNJ discute criação de sistema de monitoramento de demandas abusivas
A criação de um sistema nacional de monitoramento de litigância abusiva começou a ser discutida entre técnicos do Conselho Nacional de Justiça e de tribunais parceiros. A ideia é identificar o perfil dessas demandas no Poder Judiciário e, com isso, apontar as causas da litigância e as formas de tratá-las ou preveni-las.
A Oficina de Levantamento de Requisitos para o Sistema de Monitoramento de Litigância Abusiva contou com a participação dos Tribunais de Justiça de Pernambuco, de Goiás e do Maranhão. Esses órgãos já possuem sistemas consolidados de identificação de demandas abusivas, que poderão proporcionar uma base sólida para o desenvolvimento de um sistema nacional.
Segundo a coordenadora do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), a conselheira do CNJ Daniela Madeira, serão usados para essa construção os dados da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), via Codex, com atualização em tempo real.
“Queremos montar um grande hub, no qual tribunais e magistrados poderão pesquisar seus respectivos acervos e verificar as demandas de massa e as abusivas, para dar tratamento adequado a elas.”
Durante a reunião, Daniela disse que foi feito um estudo com os centros de inteligência dos tribunais para compreender as atividades e identificar boas práticas. “Ao analisar as respostas, constatamos que 70% dos centros de inteligência já emitiram notas técnicas sobre demandas consideradas abusivas”. Os centros de inteligência são regulamentados pelo CNJ. Eles monitoram as demandas judiciais e atuam como espaços estratégicos de diálogo em relação às demandas de alta complexidade.
Com base nessas análises, o CNJ formulou uma recomendação sobre demandas abusivas e iniciou reuniões com representantes de setores como o bancário, o de aviação, o da saúde e o de telefonia, que manifestaram interesse em colaborar na identificação de demandas predatórias em seus âmbitos.
Natasha Hohlenwerger, advogada do escritório Bottini & Tamasauskas, acredita que a criação de um sistema nacional de monitoramento da litigância abusiva pelo CNJ representa um avanço essencial no enfrentamento do uso fraudulento do Poder Judiciário, pois complementa e amplia o trabalho já feito pelo Numopede, núcleo que há anos monitora padrões processuais e subsidia decisões estratégicas.
“Com apoio da plataforma digital, o novo sistema trará dados em tempo real, o que permite a identificação rápida de comportamentos predatórios e a adoção de medidas preventivas de forma coordenada em todo o país”, afirma ela. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-jul-17/cnj-discute-criacao-de-sistema-nacional-de-monitoramento-de-demandas-abusivas/