STJ anula prisão por tráfico após analisar câmeras corporais da PM e identificar confissão sob tortura; veja vídeo
A análise das câmeras corporais de dois policiais militares de São Paulo levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a anular as provas e absolver um homem condenado a 7 anos e 6 meses de prisão por tráfico de drogas.
Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que os vídeos gravados pelas câmeras dos PMs mostraram que o homem havia sido abordado sem um motivo válido – tecnicamente chamado pelos agentes de “fundada suspeita” — e sofrido violência policial, que incluiu murros, enforcamento e chicotadas nas costas.
Em entrevista ao G1, Pierpaolo Cruz Bottini afirmou que casos como esse devem levar a polícia a rever sua conduta para evitar novas anulações no futuro, sobretudo em um cenário em que o uso de câmeras corporais tem se expandido.
“A posição firme [da Justiça] sobre a nulidade de qualquer produto obtido mediante tortura contribui para a mudança de postura, sempre que aliada à responsabilização penal daqueles que praticaram o ato”, disse Bottini.
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