Secretário da Receita diz que órgão é vítima de ações do crime organizado
Barreirinhas afirmou que organizações criminosas são beneficiadas por notícias falsas sobre tributação com objetivo de impedir a criação de sistemas digitais de controle contra a lavagem
O secretário nacional da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou afirmou que a Receita é vítima de notícias falsas plantadas por organizações criminosas. “Não podemos retroceder no combate ao crime organizado. Cada vez fica mais claro que, independentemente das razões que levaram as pessoas a espalhar fake news sobre a Receita, quem foi beneficiado por esse tipo de resistência? As organizações criminosas.”
A declaração do secretário aconteceu no evento O Papel da Receita Federal no Combate ao Crime Organizado, organizado. pelo Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Barreirinha concluiu que algumas coisas que são feitas para fortalecer o combate ao crime organizado sofrem o embate das mentiras, das fake news.
Ele citou o caso do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que também foi alvo de notícias falsas alegando que ele serviria para tributar filhos solteiros que não pagavam aluguel para os pais. “Se a mentira vencesse, ia ter muito corrupto agradecendo aos céus”, afirmou.
Barreirinha voltou a tratar o uso de fintechs pelo crime organizado, pois não prestavam informações sobre seus correntistas. “Incluímos elas nessa obrigação. E o que aconteceu em janeiro de 2025? A maior onde fake news da história das fintechs falando sobre tributação do PIX.”
Barreirinhas afirmou que até hoje a mentira permanece. “A e-financeira não destaca transações individuais. Não havia possibilidade. A gente perdeu a batalha de comunicação. Tivemos de voltar atrás, mas no dia seguinte da Carbono Oculto retomamos a regulação normativa.”
Para ele é necessário um novo marco legal para regulamentar o sigilo tributário em relação à nova realidade das organizações criminosas e do crime organizado. “Veja a dificuldade de aprovar a lei do devedor contumaz. Havia uma resistência enorme de diversos setores, inclusive pela regra que permitia que o devedor pagasse o que devia para não ir para a cadeia.”
Inteligência e os dados
Para Barreirinhas, o cerne da inteligência é sobre a administração tributária e a aduaneira. “Mas ela pode ser utilizada pelo governo em outras áreas, como a construção de políticas pública, como o combate à miséria ou como usar as ferramentas da tributação em benefício da população.”
O secretário afirmou que o novo sistema que vai distribuir os pagamentos de tributos entre os Entes da Federação aumentará exponencialmente a quantidade de dados à disposição da Receita. “Podemos integrar nossa área de inteligência com outros órgãos . E ampliar a cooperação internacional para a troca de informações aduaneiras.”
Barreirinha citou dois acordos fechados com os EUA a esse respeito. “Temos uma forma antiquada de combater as organizações criminosas”, disse Barreirinhas. O secretário descreveu a Receita como órgão de inteligência. “O que a Receita Federal faz de melhor e mais peculiar é a inteligência. A Receita lida com bilhões de dados, ela recebe, protege, estrutura e os trata como inteligência.”, afirmou.
Ele defendeu a cooperação com outros órgãos federais e estaduais. “A Receita verificou uma indústria de móveis pequena que fez um registro enorme de exportação. A análise subsequente analisa os sócios da empresa, quem são seu fornecedores e mais dados sobre a análise de risco. E assim fizemos a maior apreensão de cocaína da história em Cofins”. Estávamos procurando cocaína ali? Não. Foi a gestão aduaneira que detectou com a análise de risco que algo estranho estava ali”, afirmou
Barreirinhas contou ainda o caso de uma empresa que fabricava tubos metálicos com dados atípicos e avisou a polícia, que interceptou um desses veículos e viu os tubos seriam usados na fabricação de fuzis fantasmas de facções criminosas. O mesmo aconteceu, segundo ele, na área de combustíveis.
Barreirinhas citou o caso da Operação Carbono Oculto, como o fato de um posto de gasolina que não recolhia um centavo, mas tinha movimentação enorme de recursos. “Mais atipicidade. Segue-se o dinheiro e chega-se à gestora de bens e de fundos de investimentos. Descobre-se camadas de fundos atípicas, em uma clara estrutura para ocultar o rela beneficiário dessa estrutura. E se descobre que os fundos retornam os recurso para o mercado formal.”
De acordo com ele, a inteligência da Receita identificou o retorno de recursos ao Brasil lavado, como investimento estrangeiro no Brasil”. O criminalista Pierpaolo Bottini afirmou que é preciso aprimorar os mecanismos sem que seja necessário mudanças legais. “Avanços tecnológicos podem trazer um ganho enorme no combate à lavagem de dinheiro.” E citou a importância do novo Cadastro Imobiliário Brasileiro deve ter.
Segundo ele, a forma clássica de aumentar pena, colocar mais polícia na rua não resolve sozinho o problema. “É preciso buscar outros mecanismos mais eficientes, que é buscar os recursos das organizações criminosos para evitar que elas possas usar seus recursos para pagar seus soldados. É preciso envolver uma série de instituições públicas e privafas que podem cooperar no combate ao crime organizado”, afirmou o criminalista.
Fonte:https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/secretario-da-receita-diz-que-orgao-e-vitima-de-acoes-do-crime-organizado/