Estudo exclusivo da TMC sobre bets é entregue em mãos a Hugo Motta, em Brasília
Pesquisa mostra que atual modelo regulatório, em vez de extinguir a clandestinidade, pode estar funcionando como um indutor involuntário da ilegalidade
Um estudo exclusivo da TMC, produzido pelo Instituto Esfera, foi entregue em mãos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em sua residência oficial em Brasília, nesta terça-feira (24/02).
A comitiva da TMC foi composta pelo narrador Eder Luiz e pelo comentarista Benjamin Back, na companhia do advogado criminalista Pierpaolo Bottini, especialista em lavagem de dinheiro e integrante do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera, e de João Camargo, acionista da TMC.
O estudo foi apresentado a Motta nesta terça-feira por ser o dia em que o presidente da Câmara pautará a votação do PL Antifacção, que inclui um destaque que cria um novo imposto sobre as casas de apostas.
O estudo, feito pelo Instituto Esfera e coordenado pelo professor da USP, Luís Fernando Massonetto, revela um cenário alarmante sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil: o atual modelo regulatório, em vez de extinguir a clandestinidade, pode estar funcionando como um indutor involuntário da ilegalidade.
De acordo com o relatório, o peso dos custos de conformidade para os operadores licenciados acaba se convertendo em margem competitiva para plataformas irregulares, que oferecem prêmios maiores e menos burocracia ao consumidor.
Os números apresentados pelo estudo, baseados em pesquisas de 2025, mostram que o mercado ilegal já detém entre 41% e 51% de participação no setor.
Estima-se que as receitas desse mercado paralelo estão entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões, resultando em uma perda de arrecadação tributária para o Estado brasileiro que pode chegar a R$ 10 bilhões por ano.
Um dos dados mais preocupantes refere-se à percepção do consumidor: segundo o Instituto Locomotiva, 78% dos apostadores admitem ter dificuldade em identificar se uma plataforma é legalizada ou não.
Como as plataformas ilegais simulam a aparência das marcas autorizadas, o apostador acaba migrando para o circuito clandestino atraído por odds (cotações) mais vantajosas e pela ausência de travas, como o reconhecimento facial obrigatório.
O peso da tributação
O estudo exclusivo da TMC também critica propostas de endurecimento fiscal, como a criação da Cide-Bets — uma contribuição de 15% sobre depósitos aprovada pelo Senado em dezembro de 2025.
Segundo a análise, em mercados digitais onde a migração para sites estrangeiros é instantânea, esse tipo de tributação funciona como um “bônus” para o mercado ilegal, já que apenas o operador honesto repassará o custo ao cliente.
Experiências internacionais, como as de Colômbia e Bélgica, mostram que o excesso de restrições e impostos costuma provocar uma explosão do mercado paralelo em vez de reduzir o vício ou aumentar a receita estatal.
A herança histórica da seletividade
A pesquisa também traça uma genealogia do jogo no Brasil, apontando que, desde o período colonial, o país lida com uma “contradição estrutural”: a criminalização de práticas populares (como o jogo do bicho) enquanto o Estado mantém monopólios lucrativos (como as loterias federais).
Essa seletividade histórica, segundo os autores, condiciona o debate atual e pode levar à repetição de erros se a regulação focar apenas na arrecadação, ignorando a competitividade econômica do mercado legal.
Fonte: https://tmc.com.br/brasil/estudo-exclusivo-da-tmc-sobre-bets-e-entregue-em-maos-a-hugo-motta-em-brasilia/