Além de Bolsonaro: entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar outros criminosos
Jurista Pierpaolo Bottini falou ao Jornal da CBN sobre o PL da Dosimetria, aprovado no Senado.
O presidente Lula deve vetar o PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros condenados pela tentativa de golpe. A proposta foi aprovada no Senado, na noite desta quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis e 25 contra.
Ao Jornal da CBN, o jurista Pierpaolo Bottini explicou que o projeto muda o tempo necessário para que os condenados avancem do regime fechado para outros mais brandos.
‘Ele volta, para a maior parte dos crimes, para uma progressão mais rápida, ou seja, a progressão de regime de um mais duro para um menos duro passa a ser um sexto da pena. Então, eu cumpro um sexto da pena, tenho bom comportamento, eu posso ir para um regime mais brando’.
O jurista destacou que, caso sancionada, a nova lei tende a beneficiar Bolsonaro, já que a progressão da pena passará a ser mais rápida. Além disso, Bottini ressaltou que o texto aprovado prevê a unificação de crimes do ex-presidente.
‘Bolsonaro foi condenado por tentar destituir um governo democraticamente eleito, por tentar dar um golpe de Estado, por organização criminosa e por dano qualificado. Todos esses crimes seriam reduzidos a um só, que é a tentativa de depor um governo eleito com uma pequena causa de aumento. Então, a pena dele vai diminuir consideravelmente e o tempo de progressão vai ser mais rápido’.
Segundo Pierpaolo Bottini, outros criminosos poderão acionar a Justiça para obter os benefícios previstos na proposta caso ela se transforme em lei, desde que os delitos não tenham sido praticados com violência ou grave ameaça – como homicídio, roubo e estupro, por exemplo. Outros crimes, como corrupção, desvio de dinheiro público e contra o sistema financeiro, serão contemplados.
‘Os únicos crimes com violência ou grave ameaça que também vão ser beneficiados são os crimes contra o Estado democrático de direito’.
Fonte:https://cbn.globo.com/programas/jornal-da-cbn/entrevista/2025/12/18/alem-de-bolsonaro-como-o-pl-da-dosimetria-pode-beneficiar-outros-criminosos-entenda.ghtml