USP debate exclusão social no Direito Penal em nova disciplina
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) oferecerá, a partir do ano que vem, o curso Direito Penal e Igualdade na pós-graduação. Nessa disciplina, será debatida a influência da aplicação das leis na exclusão social e serão propostas maneiras de evitar o problema.
O objetivo dos organizadores do curso é discutir como as leis, a jurisprudência e a dogmática reafirmam a aplicação diferente da legislação para os diversos segmentos sociais e como as normas, por vezes, aumentam as desigualdades sociais e raciais no Brasil.
“Nos crimes fiscais, em geral praticados por pessoas mais abastadas, o pagamento extingue a punibilidade, mesmo que efetuado depois do trânsito em julgado da condenação. No furto, no estelionato ou na apropriação indébita, esse benefício não existe. Há uma violação ao princípio constitucional da igualdade, que deve ser reconhecido”, comentou o advogado Pierpaolo Bottini, um dos professores do curso.
De acordo com Renato Silveira, um dos coordenadores da iniciativa, o Direito Penal não pode ser visto como um objeto dentro de uma vitrine, sem contato com a sociedade. “Pensando nisso, imaginamos uma disciplina sobre dogmática penal e igualdade, abordando temas dogmáticos dos mais variados, sempre à luz do princípio da igualdade. A ideia é, entre outras, imaginar um Direito Penal mais próximo da realidade dos problemas brasileiros, que é missão da universidade pública.”
As aulas terão temas como a aplicação do princípio da insignificância, a distinção entre os deveres de garantia na omissão para os diferentes setores sociais e as distintas situações de legítima defesa, em especial perante a violência policial, entre outros. “A universidade pública tem a obrigação de pensar a forma como o Direito Penal é aplicado na realidade e oferecer propostas para reduzir as assimetrias. A dogmática penal não vai resolver os problemas sociais do Brasil, mas também não precisa ser um elemento que acirra os abismos”, disse Bottini.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-out-29/usp-debate-exclusao-social-no-direito-penal-em-nova-disciplina-da-pos-graduacao/