Jornalistas aguardam STF para reverter decisão de censura
A Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo publicou nota de apoio ao jornalista Guilherme Waltenberg, defendido pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi. Isto porque o jornalista foi condenado pela Justiça do Mato Grosso por uma reportagem sobre as relações comerciais de uma juíza do Tribunal com um empresário envolvido em um caso julgado por ela.
Em primeira e segunda instâncias, os jornalistas foram condenados ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil. Os advogados recorreram ao STJ e apresentaram Reclamação ao STF para reverter a decisão, cujo seguimento foi negado por decisão do relator que foge da jurisprudência do tribunal. Foi apresentado recurso que vai ser julgado virtualmente pela Segunda Turma entre os dias 9 e 12 de agosto.
Segundo Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi, “o STF tem uma jurisprudência sólida na admissão de Reclamações por violação à ADPF 130 em qualquer situação de censura (não apenas prévia). “Esperamos que o Supremo, confirmando a posição que vem adotando na defesa da liberdade de imprensa, reveja a decisão monocrática que negou o pedido. É inadmissível que um profissional seja penalizado apenas por ter divulgado fatos reais e de interesse público, principalmente em tempos de ataques recorrentes a jornalistas.”
“É inadmissível que jornalistas sejam condenados pela publicação de uma matéria que contém fatos verdadeiros, apurados e confirmados pelas próprias partes”, afirma Katia Brembatti, presidente da Abraji. “Esperamos que o STF, que diversas vezes se mostrou uma Corte atenta à proteção da liberdade de imprensa, se mostre mais uma vez sensível a esta questão”, complementou.
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