Notícias
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Fim das coercitivas resgata garantias constitucionais, dizem advogados
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (14/6), por 6 votos a 5, que é inconstitucional a condução coercitiva para interrogatórios. Com isso, fica proibida a prática, que vinha sendo utilizada com frequência em investigações, [...]
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A defesa acadêmica da esterilização: um precedente perigoso
A notícia de que um juiz determinou a esterilização compulsória de Janaina, uma pessoa em situação de rua, espanta. Um promotor de Justiça pediu a laqueadura da mulher, mesmo contra a sua vontade diante de sua sexta gravidez, da dependênc[...]
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Evento debate crimes financeiros por meio de empréstimos vedados e bitcoins
Da Redação JOTA São Paulo 13/06/2018 18:53 Atualizado em 13/06/2018 às 19:49 O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini e Eduardo Salomão Neto, sócio do Levy & Salomão Advogados, debatem no dia 21 de junho Crimes Especiais e Ilícitos no[...]
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Moro proíbe que TCU e Receita usem delações contra os próprios colaboradores
Advogados ouvidos pela ConJur elogiaram decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, proibindo que órgãos públicos usem provas de delações premiadas e de acordos de leniência contra os próprios colaboradores da operação la[...]
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A defesa acadêmica da esterilização: precedente perigoso
Por Pierpaolo Cruz Bottini A noticia de que um juiz determinou a esterilização compulsória de Janaína, uma pessoa em situação de rua, espanta. Um promotor de Justiça pediu a laqueadura de mulher, mesmo contra a sua vontade diante de su[...]
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Curso de Crimes Especiais e Ilícitos no Sistema Financeiro
Na manhã do dia 21 de junho, o Departamento Jurídico XI de Agosto, com o apoio dos escritórios Levy & Salomão Advogados e Bottini & Tamasauskas Advogados, realizará o curso 'Crimes Especiais e Ilícitos no Sistema Financeiro: Desenvo[...]
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Um sistema lento e pouco disponível
Por Pierpaolo Cruz Bottini Rapidez e segurança. Esses são os desejos de qualquer brasileiro quando indagado sobre o que espera do Poder Judiciário. Nada mais distante da realidade. A solução de um processo judicial leva anos, as execu[...]
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Seminário de Direito Penal Contemporâneo reúne importantes nomes da advocacia brasileira.
A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direito Penal (CDP) e em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), realiza, nesta quinta-feira (26), o Seminário de Direito Penal Contemporâneo. O evento acontece no auditó[...]
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Acordo de leniência, um marco histórico no Brasil
Escritórios Peixoto & Cury e Bottini & Tamasauskas participaram de assinatura de acordo de leniência na sede da Advocacia Geral da União (AGU) Pela primeira vez no Brasil foi celebrado um acordo de leniência que contempla todos o[...]
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Professores da Faculdade de Direito da USP repudiam declarações de militares
Nota diz que é dever de todos reafirmar que não há saída para a crise fora da Democracia e do Estado de Direito Redação JOTA10/04/2018 15:55 Juristas, professores, alunos e ex-estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Sã[...]
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A possibilidade de prisão a partir da condenação em segunda instância: inconstitucionalidade, ou medida imprescindível no combate à corrupção e impunidade dos poderosos?
Luciano Rosa Vicente Publicado em 04/2018. Elaborado em 04/2018. Poucas vezes os brasileiros se interessaram tanto por um embate de teses jurídicas quanto nestes primeiros meses de 2018, quando retornou ao palco a possibilidade de pri[...]
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PGR denuncia deputado Arthur Lira e pede perda de mandato
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ontem (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), líder de seu partido na Câmara, na qual ped[...]
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Marun acusa Janot de pressionar Dodge a tentar tirar Temer das eleições com PGR
Do UOL, no Rio O ministro acusa Janot de querer transformar a PGR em um "partido político" Em uma postagem publicada em seu Facebook neste domingo (1º), o ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB), Carlos Maru[...]
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Marun posta flagra entre cervejas e diz que Janot age contra Temer
Ministro disse que intenção é impedir reeleição Ludyney Moura Principal articulador político do governo de Michel Temer (MDB) e uma das maiores vozes na defesa do presidente da República, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da P[...]
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Marun acusa Janot de pressionar Dodge a tentar tirar Temer das eleições com PGR
01/04/201812h35 Do UOL, no Rio Em uma postagem publicada em seu Facebook neste domingo (1º), o ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB), Carlos Marun, acusou o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot,[...]
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IDP realizará evento sobre reforma da parte geral do Código Penal
Evento acontecerá em Brasília, nos dias 4 e 5 de abril Redação JOTA28/03/2018 16:52 O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizará, nos dias 4 e 5 de abril, o seminário Reflexões sobre a proposta de reforma da parte geral[...]
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IDP debaterá em seminário projeto de lei sobre novo Código Penal
31 de março de 2018, 15h25 Advogados, juristas, magistrados e especialistas vão discutir o projeto que pretende reformar o Código Penal brasileiro, em seminário que será promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasíli[...]
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'Caso de Lula' consolida habeas corpus antes de prisão
São Paulo (AE) - Juristas e advogados - criminalistas e constitucionalistas - consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidou o entendim[...]
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Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente
Juristas e advogados - criminalistas e constitucionalistas - consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminent[...]
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Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente
Fausto Macedo, Julia Affonso, Valmar Hupsel Filho, Amanda Pupo, Teo Cury e Breno Pires Juristas e advogados - criminalistas e constitucionalistas - consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas [...]
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Em caso de Lula, Supremo reabriu as portas ao Habeas Corpus, afirmam advogados
Por Marcelo Galli e Ana Pompeu Antes de adiar a discussão sobre a provável prisão do ex-presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal deu um duro golpe na chamada jurisprudência defensiva e abriu suas portas aos Habeas Corpus. É o que aval[...]
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Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente
Juristas e advogados criminalistas e constitucionalistas consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminent[...]
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Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente
Comemorada pelas defesas de investigados e condenados em operações contra corrupção, decisão recebeu críticas do MPF Por Fausto Macedo, Julia Affonso, Valmar Hupsel Filho, Amanda Pupo, Teo Cury e Breno Pires, do Estadão Conteúdo 24 mar 20[...]
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Brasília-DF
Charlie Chaplin, Guardia, Issac e Meirelles O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu duas notícias nessa semana, uma boa, outra ruim. A boa: o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Issac Ferreira[...]
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Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente
Comemorada pelas defesas de investigados e condenados em operações contra corrupção, a decisão do STF recebeu críticas de representantes do Ministério Público Federal AE Agência Estado postado em 24/03/2018 08:18 / atualizado em 24/03/2[...]
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Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente
Juristas e advogados - criminalistas e constitucionalistas - consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminent[...]
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Caso de Lula consolida habeas corpus antes de prisão iminente
Juristas e advogados criminalistas e constitucionalistas consideram que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou o entendimento de que iminent[...]
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Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
Publicado por Material Jurídico A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelo[...]
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Ministra Maria Thereza e Pierpaolo Bottini lançam livro sobre colaboração premiada
Foi lançado na noite dessa terça-feira (20), no Espaço Cultural STJ, o livro Colaboração Premiada, coordenado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura e pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini. Cerca de 250 pe[...]
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Ministra Maria Thereza e Pierpaolo Bottini lançam livro sobre colaboração premiada
Foi lançado na noite dessa terça-feira (20), no Espaço Cultural STJ, o livro Colaboração Premiada, coordenado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura e pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini. Cerca de 250 pe[...]
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Livro sobre colaboração premiada lança luzes sobre incertezas
12 de março de 2018, 14h25 Por Antônio Saldanha Palheiro A colaboração premiada é o novo paradigma do processo penal. Não como instrumento central, ou como estratégia principal de investigações ou defesas, mas como mecanismo que impac[...]
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Acompanhe novos lançamentos jurídicos
Colaboração premiada e estudos sobre gênero e raça no Poder Judiciário são tema de obras Comunicação Social - Jornalismo OAB/DF O mundo jurídico ganhará novas obras neste mês. No dia 7 de março, às 19h30, o salão do Conselho da Justi[...]
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Lancamento do Livro Colaboração Premiada SP
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Lançamento do livro Colaboração Premiada
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II Conferência Nacional da Jovem Advocacia: Confira a programação completa
quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 às 16h12 Brasília A II Conferência Nacional da Jovem Advocacia debaterá temas de interesse os profissionais em início de carreira e da sociedade em geral. Nos dias 22 e 23 de março, em Natal, grand[...]
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Wesley Batista terá que se apresentar semanalmente a juiz
22/02/2018 Da Redaçao Por falta de tornozeleira eletrônica em São Paulo, o empresário Wesley Batista, da JBS, terá que se apresentar uma vez por semana à Justiça Federal paulista, na 6a Vara Federal Criminal. O uso da tornozeleira fo[...]
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PF prende suspeitos de envolvimento em corrupção no Paraná
Publicado por CdBem: 22/02/2018 A princípio havia um mandado de busca e apreensão expedido para São Paulo, mas um segundo envolvido foi preso quando chegava ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo de Londrina, no Paraná Por Redaçã[...]
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UK Criminal Finances Act: Reforço legal contra a evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas
Paulo Teixeira Fernandes, Victor Duarte Almeida e Danilo Emanuel Barreto de Oliveira O Criminal Finances Act traz hipóteses de extraterritorialidade, equiparando o alcance jurisdicional dado aos casos de evasão fiscal ao dado aos casos d[...]
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Justiça ao gosto do freguês
O histórico recente de decisões judiciais contraditórias, ao sabor das conveniências, torna difícil prever se o ex-presidente será preso ou se poderá virar candidato. (Pierpaolo Cruz Bottini) Lula foi condenado. E agora? Não há um juris[...]
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Chambers and Partners - Pierpaolo Bottini
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Escritório Bottini & Tamasauskas Advogados é premiado
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Direito Penal Econômico e Corporativo
O curso começa em 5 de março de 2018. Data: 5/3 (todas as segundas e quartas-feiras) Horário: 19h Local: Rua Itapeva, 538 - São Paulo/SP, a 300 metros do metrô Trianon-Masp/Paulista. Objetivo Realizar abordagem completa sobre[...]
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2ª Turma do STF não aceita denúncia contra Benedito e Arthur de Lira
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira, 18, por dois votos a um, por não aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federa[...]
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Protagonismo do judiciário é fenômeno mundial
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Judicialização em debate, por Vasconcelos e Bottini
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Comissão discute Código de Processo Penal com ministro da Justiça
Publicado por Câmara dos Deputados A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) discutiu nesta tarde a proposta nesta tarde com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com o professor da Universidad[...]
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Ministro da Justiça sugere mudanças nas regras de delação premiada, condução coercitiva e prisão
Publicado por Câmara dos Deputados há 4 horas Durante audiência na comissão que analisa a reforma do Código de Processo Penal, Torquato Jardim disse que o Congresso, "por timidez", não tem afirmado a convicção de seu papel de dizer o qu[...]
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Em discussão na Câmara, Ministro Torquato Jardim diz que nem todo caso seria de condução coercitiva; Danilo Forte lamentou caso do reitor da Univesidade de Santa Catarina
A Comissão Especial também ouviu o professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Bottini Danilo Forte comandou audiência da Comissão Especial do CPP (Brasília-DF, 04/10/2017) Nem tudo é Reforma Política ou a 2ª Denúncia contra Mic[...]
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Ministro da Justiça sugere mudanças nas regras de delação premiada, condução coercitiva e prisão
Durante audiência na comissão que analisa a reforma do Código de Processo Penal, Torquato Jardim disse que o Congresso, "por timidez", não tem afirmado a convicção de seu papel de dizer o que vale na Constituição Will Shutter/Câmara dos [...]
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JusBrasil - SP (29/09/2017)
QUARTA-FEIRA (4) 14h30 Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) Reunião Ordinária (deliberação de requerimentos) e Audiência Pública Convidados: ministro da Justiça, Torquato Jardim; advogado e professor da Univers[...]
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Agência Camara - DF (29/09/2017)
14h30 Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) Reunião Ordinária (deliberação de requerimentos) e Audiência Pública Convidados: ministro da Justiça, Torquato Jardim; advogado e professor da Universidade de São Paulo,[...]
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Portal AZ
Por Nixonn Freitas Pinheiro, advogado 30 de Setembro de 2017, 11:55 A medida cautelar imposta ao senador Aécio Neves, para que se recolha ao domicílio no período noturno, em decorrência de uma investigação criminal, desencadeou grande po[...]
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Temer pode impedir extradição de Battisti
Publicado por Rui Martinsem: 30/09/2017 Esperamos que o atual presidente Michel Temer rejeite qualquer tentativa desumana de se continuar perseguindo Cesare Battisti, um homem hoje perfeitamente integrado na sociedade brasileira, cuja vi[...]
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Anistia e conexão
A discussão sobre a interpretação constitucional do artigo 1º e do respectivo parágrafo 1º da Lei 6.683/79 (Lei de Anistia) é fundamental para esclarecer a abrangência e os efeitos deste diploma legal. Em outras palavras, a questão é: a lei[...]
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Alguns problemas no combate a cartéis
O Brasil tem dado passos largos para a estruturação de um marco legal e administrativo adequado para a repressão ao cartel. A nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência (nº 12.529, de 2011) aprimorou a inibição de tais prática[...]
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Alguns aspectos polêmicos da regularização de bens no exterior
O objetivo deste artigo é abordar aspectos penais e tributários ainda não debatidos da lei de regularização de bens no exterior (Lei nº 13.254), que entrou em vigor em janeiro passado. O primeiro deles diz respeito a quais bens devem se[...]
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Advogado não deve ser fiscal dos próprios honorários
Por Pierpaolo Cruz Bottini Na última coluna abordamos a questão da existência ou não do dever de informar atos suspeitos de lavagem de dinheiro por parte do advogado em relação ao seu cliente. Ficou pendente a reflexão sobre outro proble[...]
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Acordo de leniência para apurar cartel merece reflexão
Por Pierpaolo Cruz Bottini A recente noticia de que a Siemens usou a leniência e entregou dados relevantes sobre crimes de corrupção e concorrenciais envolvendo governos e outras instituições, coloca novamente no foco dos debates o polêm[...]
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Acesso do CNJ a informações sigilosas sem ordem judicial pode ser contestado
O CNJ foi criado com o objetivo de planejar o desenvolvimento de políticas judiciais e fiscalizar os juízes do ponto de vista disciplinar. Para essa ultima tarefa, ele pode atuar em conjunto com órgãos como o Coaf para identificar evoluç[...]
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Acerca do debate sobre a lei de anistia brasileira
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, PROFESSOR-DOUTOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP A Lei nº 6.683/79, que anistiou os autores de crimes políticos e conexos no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, volta ao centro [...]
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A tal cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
Por Pierpaolo Cruz Bottini Muito se fala na teoria da cegueira deliberada nos processos nos quais se discute o crime de lavagem de dinheiro. O tema é polêmico e já pauta inúmeras discussões acadêmicas e judiciais, razão pela qual parec[...]
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A reforma do judiciário e o conselho nacional de justiça
Autor: Pierpaolo Bottini Diretor de Modernização de Administração da Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP Após treze anos de tramitação, a Proposta de Em[...]
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A racionalidade do sistema penal
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, PROFESSOR-DOUTOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP A discussão sobre o papel e os limites do Direito Penal na sociedade contemporânea desperta as mais acirradas polêmicas e paixões. Vivemos em uma sociedade de massas[...]
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A prisão temporária merece críticas considerações
Por Pierpaolo Cruz Bottini Recentes e rumorosas operações da Polícia Federal suscitaram inúmeras discussões sobre a adequação e a forma das prisões cautelares. Somadas à recente aprovação de lei que transformou o marco legal desses insti[...]
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A organização criminosa e a Lei de Lavagem de Dinheiro
Por Pierpaolo Cruz Bottini Mais um tema candente na ordem do dia: a existência ou não da organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro. Discutida há tempos tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a questão continua em p[...]
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A nova legislação veio em boa hora
O Brasil conta com uma nova lei de combate à corrupção, que prevê punições também às empresas. A novidade, já aprovada e sancionada, deve entrar em vigor no início de 2014 e foi detalhada por Pierpaolo Bottini, especialista no assunto, que [...]
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A forma inteligente de controlar o crime organizado
Por Pierpaolo Cruz Bottini e Luciano Feldens A recente decisão da Siemens em colaborar com investigações sobre cartel e corrupção praticadas em licitações públicas revela a eficácia das novas estratégias de controle da criminalidade, em [...]
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A efetiva reforma do Judiciário brasileiro
A reforma constitucional do Poder Judiciário, promulgada no fim de 2004, é um marco importante para estruturar a instituição, regulamentar aspectos fundamentais da carreira de seus integrantes e conferir transparência aos órgãos que o com[...]
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A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
Por Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há sempre algo mais que suscita reflexões, de forma que volto ao tema, agora para tratar da res[...]
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A cegueira deliberada no julgamento da Ação Penal 470
Por Pierpaolo Cruz Bottini Aliomar Baleeiro explicou certa vez, em notável reflexão sobre o trabalho do STF: Se há coisa em que falhamos é não termos provocado, dos juristas, das universidades, das Ordens de Advogados e dos cidadãos, um[...]
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A astúcia e o porrete
Contra a lavagem de dinheiro, temos de fortalecer os órgãos de inteligência, o Coaf. Aumentar as penas e a ameaça punitiva, retirando garantias, é irracional Lavagem de dinheiro é o tema da moda no mundo jurídico. Os ministros do STF [...]
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Uma nova Justiça
PIERPAOLO BOTTINI Não é de hoje que se critica a morosidade do Poder Judiciário. Há muito tempo o cidadão brasileiro se inflama contra a lentidão na tramitação dos processos. A dificuldade de ver solucionado um litígio por meio de uma aç[...]
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Tribunais não têm vocação para lidar com ações penais
Por Pierpaolo Cruz Bottini Neste domingo a Folha de São Paulo publicou caderno especial sobre a prerrogativa de foro e as dificuldades dos tribunais para processar e julgar agentes políticos em ações penais originárias. O texto a seguir [...]
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STJ criou parâmetros para legitimar investigações
Por Pierpaolo Cruz Bottini A Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica, foi mais uma investigação anulada pelo STJ. As razões jurídicas desta decisão e de tantas outras no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal - já foram discutidas [...]
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Sobre a nova lei de lavagem de dinheiro
A melhor política de combate ao crime organizado não é endurecer as penas, mas bloquear o capital que o financia e sustenta. Mais do que a prisão, a pedra de toque para o enfrentamento da moderna criminalidade é o combate à lavagem de dinhe[...]
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Resoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atenção
Por Pierpaolo Cruz Bottini Algumas palavras merecem ser escritas sobre a mais recente implementação da política de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no Brasil. As estratégias nacional e internacional de combate a esse crime têm[...]
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Resolução do Coaf não regula a atividade advocatícia
Por Pierpaolo Cruz Bottini As alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) trouxeram apreensão para os advogados, uma vez que seu artigo 9º, XIV, prevê que as pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de assessoria, co[...]
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Repressão a usuário de drogas é questão constitucional
Por Pierpaolo Cruz Bottini O lançamento de documentário no qual um ex-presidente da República defende a descriminalização do uso de drogas e as notícias de que o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a constitucionalidade da repressã[...]
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REFORMA EFETIVA
Todos sonhamos com uma Justiça rápida, eficiente e acessível. A discussão sobre os caminhos para organizar um novo modelo de Judiciário, adequado às expectativas da sociedade contemporânea, atrai o interesse da sociedade em geral. Desde os [...]
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Continua esforço para ampliar celeridade e acesso à Justiça
Por Pierpaolo Cruz Bottini Este texto sobre Reforma do Judiciário faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça oco[...]
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Reflexões sobre a AP 470 e a lavagem de dinheiro
Por Pierpaolo Cruz Bottini Ao final do ano passado encerrou-se a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, com a decisão ainda provisória a respeito de crimes e penas, diante da qual foram impostos embargos de declaração e um infri[...]
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Raio-X do Ministério Público brasileiro
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI e MARIA TEREZA SADEK Para cada servidor ativo do Judiciário, há 0,07 servidor no Ministério Público. Uma defasagem expressiva na equipe dos promotores A REFORMA e o aprimoramento do sistema judicial brasileiro d[...]
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Processo penal mais eficiente e humano
MÁRCIO THOMAZ BASTOS e PIERPAOLO CRUZ BOTTINI O processo judicial ainda precisa de mudanças, mas a lei sobre prisão preventiva é mais um passo em direção a sistema penal mais razoável Recentemente, foi sancionada -após dez anos de tra[...]
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Princípio da insignificância é um tema em construção
Por Pierpaolo Cruz Bottini O principio da insignificância tem frequentado as pautas dos tribunais com alguma regularidade. Criação doutrinária consolidada pela adesão jurisprudencial, o princípio afasta a relevância penal de comportamen[...]
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Primeiros passos para um novo processo
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, PROFESSOR-DOUTOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP A morosidade do Poder Judiciário não é um problema percebido apenas atualmente. Há muito tempo os usuários da Justiça se inflamam contra a lentidão na tramitação dos[...]
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Primeiras impressões sobre a nova lei anticorrupção
Mês passado entrou em vigor a Lei 12.846/13, a chamada Lei de Combate à Corrupção, talvez uma das iniciativas mais importantes do Poder Legislativo nos últimos tempos. Os menos avisados podem se perguntar sobre o que há de novo nessa lei, u[...]
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Ao permitir resolução anti-nepotismo, STF definiu poderes do CNJ
Por Pierpaolo Cruz Bottini A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o nepotismo toma contornos históricos não só por afirmar os valores republicanos da impess[...]
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Precisamos de uma Lei Seca mais racional
Por Pierpaolo Cruz Bottini São 37 mil mortes e 180 mil pessoas internadas por ano por acidentes de trânsito. Estes índices fazem do tema uma importante pauta para qualquer discussão sobre segurança pública no Brasil. Sendo assim, é abso[...]
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Por novas regras sobre direção e álcool
É possível implementar uma política para a prevenção de acidentes que não abdique do uso do direito penal, mas que também não o torne banal Com celebrações e festas são recebidos os últimos dias do ano. Mas a alegria é acompanhada de apr[...]
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Políticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e factoring
Por Pierpaolo Cruz Bottini e Rossana Brum Leques* Em razão do recente julgamento da Ação Penal nº. 470 do STF, reconhecida por todos pelo apelido "mensalão", das modificações realizadas na Lei de Lavagem de Dinheiro por meio da Lei nº. 1[...]
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Pena exagerada não acaba com o crime organizado
Por Pierpaolo Cruz Bottini O combate ao crime organizado está em pauta. Tanto o Congresso Nacional quanto o Executivo preparam medidas para reformar leis e procedimentos que dizem respeito ao tema, o que parece salutar vez que o marco le[...]
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'Panama papers' e a Lei da Anistia, alguns cuidados
Por Pierpaolo Cruz Bottini Para satisfação de alguns e horror de outros, o mundo financeiro caminha a passos largos para a transparência. Por um lado, um número cada vez maior de países comprometese a trocar dados bancários e fiscais de [...]
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Os dois lados de uma lei polêmica
A regularização de capitais não declarados é uma experiência implementada nos EUA, Portugal, Itália e Alemanha e é defendida por juristas de todas as matizes ideológicas Pierpaolo Cruz Bottini, O Globo Para aplausos e críticas, foi sa[...]
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Os desafios do Conselho Nacional de Justiça
Pierpaolo Cruz Bottini O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, especialmente dos operadores do direito, que perceberam a necessida[...]
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O STJ e a presunção de violência no estupro
Por Pierpaolo Cruz Bottini Uma decisão polêmica do STJ sacudiu o mundo jurídico, gerando reações intensas da comunidade política, de movimentos sociais e mesmo de setores da mídia. Nela, a 3ª Seção do STJ se deparou com o caso de um h[...]
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Textos em jornais de notícias/revistas
BOTTINI, P. . Nova regra da prescrição cria desproporcionalidade. Consultor Juridico, Internet. BOTTINI, P. . Lavagem de dinheiro é crime permanente ou instantâneo?. Consultor Jurídico - Conjur. BOTTINI, P. . A cegueira deliberada no [...]
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Capítulos de livros publicados
BOTTINI, P. . As drogas e o direito penal da sociedade de risco. In: Miguel Reale Jr.. (Org.). Drogas. Aspectos penais e criminológicos. 1 ed. São Paulo: Forense, 2005, v. 1, p. 69-86. RENAULT, S. ; BOTTINI, P. . Primeiro passo. In: RENA[...]
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Trabalhos completos publicados em canais de congressos
BOTTINI, P. . Diagnóstico dos Juizados Especiais: reflexões especiais. In: V Congresso de Direito da Unifenas, 2006, Alfenas. Publicação dos anais do V Congresso de Direito da Unifenas, 2006. Apresentações de Trabalho BOTTINI, P.[...]
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Advocacia e lavagem de dinheiro - Pierpaolo Cruz Bottini
Assunto polemico, que desperta emoções fortes, a relação entre advocacia e lavagem de dinheiro merece uma reexão séria e cuidadosa. O novo texto da lei de lavagem de dinheiro Lei 9.613/98 aprovado em meados de 2013, trouxe novidades nes[...]
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Uma nova Justiça
Não é de hoje que se critica a morosidade do Judiciário. A solução para esse estado de coisas não é mágica. Nem simples PIERPAOLO BOTTINI Não é de hoje que se critica a morosidade do Poder Judiciário. Há muito tempo o cidadão brasilei[...]
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CLIPPING - O ESTADO DE SÃO PAULO - ARTIGO - REFORMA EFETIVA - POR PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
Por Pierpaolo Cruz Bottini Publicado em: 12/01/2007 Todos sonhamos com uma Justiça rápida, eficiente e acessível. A discussão sobre os caminhos para organizar um novo modelo de Judiciário, adequado às expectativas da sociedade contemp[...]
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Ao permitir resolução anti-nepotismo, STF definiu poderes do CNJ
Por Pierpaolo Cruz Bottini A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o nepotismo toma contornos históricos não só por afirmar os valores republicanos da impess[...]
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O consentimento e a situação de flagrante delito nas buscas domiciliares
Autor: Ana Fernanda Ayres Dellosso e Pierpaolo Cruz Bottini As medidas de buscas e apreensões sempre ensejaram diversas discussões quanto a seus limites constitucionais, como se tem observado nos Tribunais pátrios. Entre tantas que poder[...]
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Novas regras sobre prescrição retroativa: comentários breves à Lei 12.234/2010
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini "Tudo passa um dia. Há de passar, também, e ser esquecida, a ameaça do Estado de apanhar o delinquente. Nem o ódio dos homens costuma ser invariavelmente implacável e irredutível" Basileu Garcia(1) Recen[...]
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Mais reflexões sobre a lei 12.403/11
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini A aprovação da Lei 12.403/11 demonstra que a discussão serena e racional de propostas legislativas produz bons resultados. O texto final é produto de longos debates acadêmicos e parlamentares, iniciados em 2[...]
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Lei da anistia: com a palavra, o STF
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Tamasauskas, Luis Fernando de Camargo Barros Vidal, Kenarik Boujikian Felippe e Dora Aparecida Martins de Morais Pierpaolo Cruz Bottini Advogado e professor da USP Igor Tamasauskas Advogado [...]
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Judiciário e mercado de crédito: mitos e verdades
Muito se fala e pouco se estuda sobre a relação entre o funcionamento do sistema judicial brasileiro e o desenvolvimento da economia nacional. É quase lugar-comum ouvir que o desempenho do Poder Judiciário e a qualidade de suas decisões têm[...]
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Indagações sobre a responsabilidade penal da empresa pelo produto defeituoso
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini Professor-doutor de Direito penal da USP, advogado, coordenador regional do IBCCRIM e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Inúmeros são os desafios que a realidade impõe à dogm[...]
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Diagnóstico dos Juizados Especiais
Uma Justiça mais célere e mais acessível é o sonho de todos os que trabalham e que utilizam o Poder Judiciário como instrumento de resolução de litígios. Neste sentido, a figura dos Juizados Especiais merece especial atenção, como política [...]
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Deixem em paz o princípio da presunção de inocência
Escrever sobre a presunção de inocência pareceria, a princípio, tarefa fácil, uma vez que a garantia é consagrada pela Constituição, sacramentada por diplomas internacionais e repetidas vezes destacada em decisões judiciais como elemento fu[...]
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Cautelares: superação da medíocre dicotomia
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini Antes de ingressar na discussão do tema proposto, é importante destacar que qualquer análise sobre o projeto de alteração do CPP em trâmite no Senado deve diferenciar a proposta original, o Anteprojeto apres[...]
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Cartel e quadrilha: é possível a dupla imputação?
Autor: Maíra Beauchamp Salomi e Pierpaolo Cruz Bottini Não raras vezes as acusações formuladas pelos órgãos ministeriais por formação de cartel vêm acompanhadas da imputação de crime de quadrilha ou bando, seja em concurso material, seja[...]
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ASPECTOS PRAGMÁTICOS E DOGMÁTICOS DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO
Pierpaolo Cruz Bottini* Resumo: O artigo trata dos aspectos doutrinários e políticos da proposta de monitoramento eletrônico. O monitoramento eletrônico é a forma de controle dos movimentos dos condenados ou dos réus em processo penal, a[...]
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Aspectos gerais da reforma processual
Autor: Pierpaolo Cruz Bottini Advogado, professor-doutor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e representante do IBCCRIM na Região Centro-Oeste 1. O contexto[...]
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Alterações na legislação de combate à lavagem: primeiras impressões
A Lei 9.613/1998, que criminalizou a conduta de lavagem de capitais e dispôs sobre as obrigações ligadas à prevenção de lavagem, tinha, como principais características, aquelas típicas das legislações de segunda geração. Trazia uma lista fe[...]
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A reforma do judiciário e o conselho nacional de justiça
Autor: Pierpaolo Bottini Diretor de Modernização de Administração da Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP Após treze anos de tramitação, a Proposta de Em[...]
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A REFORMA DO JUDICIÁRIO: ASPECTOS RELEVANTES
Píerpaolo Cruz Bottini Secretário de Reforma do Judiciário, mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo Revista da Escola Nacional de Magistratura, v. 2, n. 3, abr. 2007 90 Revista ENM A advocacia, pública e priva[...]
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A controversa responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção
9 de dezembro de 2014, 8h10 Por Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Tamasauskas A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) já foi tratada sob inúmeras perspectivas nesta Coluna. Mas há sempre algo mais que suscita reflexões, de forma que volto ao [...]
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Augusto Arruda Botelho reúne nata da Lava Jato em festa na sua casa
Sonia Racy 22 Agosto 2017 | 00h50 AUGUSTO ARRUDA BOTELHO E ANA CLAUDIA MICHAELS. Festão de 40 anos do criminalista Augusto de Arruda Botelho, sábado, reuniu boa parte dos advogados da Lava Jato, como Antonio Claudio Mariz de Olivei[...]
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Migalhas nº 4.179
Migalhíssimas Alberto Guerra, Patrícia Lusoli e Ricardo Pinho, sócios de Guerra Advogados Associados, participam, no RJ, do "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI". O evento vai até amanhã e conta com a partic[...]
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JOTA promove evento sobre desafios do sistema de Justiça
O JOTA promove, nesta sexta-feira (18), em São Paulo, o evento O sistema de Justiça e os novos desafios, que reunirá autoridades e especialistas para discutir como o avanço das investigações da operação Lava Jato e a vigência da Lei Antic[...]
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Evento JOTA Novos desafios do sistema de Justiça
O JOTA promove, nesta sexta-feira (18), em São Paulo, o evento O sistema de Justiça e os novos desafios, que reúne autoridades e especialistas para discutir como o avanço das investigações da operação Lava Jato e a vigência da Lei Anticor[...]
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Compliance é vacina para empresas não se tornarem zumbis
terceira mesa do evento O Sistema de Justiça e os Novos Desafios realizado pelo JOTA nesta sexta-feira (18), pôs em debate os benefícios e os desafios da colaboração premiada. Colocou também em discussão os caminhos para que as empresas d[...]
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A ressaca da repatriação
Valor - SP (15/08/2017) A ressaca da repatriação Por Pierpaolo Cruz Bottini Encerrou-se no mês passado o prazo para a regularização de ativos no exterior não declarados. Aqueles que declararam seus bens e pagaram o tributo e a mult[...]
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Wesley Batista chega à PF em São Paulo para prestar depoimento
Estado de Minas - MG (09/08/2017) Wesley Batista chega à PF em São Paulo para prestar depoimento postado em 09/08/2017 15:13 Agência Estado São Paulo, 09 - O empresário Wesley Batista, presidente da JBS, chegou agora por volta d[...]
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JBS agiu de forma padronizada na véspera da delação de Batista, diz advogado
1. Agência Brasil - DF (09/08/2017) JBS agiu de forma padronizada na véspera da delação de Batista, diz advogado 09/08/2017 19h34 Bruno Bocchini Repórter da Agência Brasil Joesley Batista deixa sede da PF em São Paulo, após prest[...]
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Em dois anos, Janot cercou Temer e também Lula, Aécio, Renan, Cunha,
3. Fausto Macedo - SP (15/07/2017) Em dois anos, Janot cercou Temer e também Lula, Aécio, Renan, Cunha, Gleisi: Embora nutra respeito pela Justiça de nosso País, é com profunda tristeza que recebo a decisão da 2ª Turma do Supremo[...]
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Brasil, o país em que os juízes tomaram o poder
2. El País Brasil - SP (16/07/2017) Brasil, o país em que os juízes tomaram o poder A condenação de Lula e o processo contra Temer mostram como procuradores e magistrados dominam a vida política Tom C. Avendaño Twitter São Paulo[...]
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Regras de delações viram foco de conflito
1. Folha On-Line - SP (08/07/2017) Regras de delações viram foco de conflito JOSÉ MARQUES DE SÃO PAULO 08/07/2017 02h00 De um lado, advogados insatisfeitos. Depois de mais de 20 reuniões para tratar da delação premiada do ex-sóci[...]
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2. Consultor Jurídico - SP (06/07/2017) Proposta de juiz negociar delação é retrocesso a modelo pré-Constituição de 88
2. Consultor Jurídico - SP (06/07/2017) Proposta de juiz negociar delação é retrocesso a modelo pré-Constituição de 88 6 de julho de 2017, 7h05 Por Sérgio Rodas Integrantes da comissão da Câmara dos Deputados que elabora projeto[...]
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'Decisão do STF foi muito razoável', diz defesa da JBS
1. O Estado de S.Paulo - SP (29/06/2017) 'Decisão do STF foi muito razoável', diz defesa da JBS Pierpaolo Bottini comemora fato de tribunal preservar delações feitas por executivos da empresa Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estad[...]
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Análise: Questões de Ordem : Nuvens sobre a delação
Análise: Questões de Ordem : Nuvens sobre a delação Marcelo Coelho - Colunista da Folha 23/06/2017 O objetivo, para dizer sem rodeios, era anular a explosiva delação de Joesley Batista. O Supremo Tribunal Federal, dedicou duas sess[...]
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PARECER - Peça foi elaborada por Daniel Sarmento. STF decide na quarta se Fachin continua como relator do caso
3. Jota - DF (20/06/2017) Leia parecer contrário à revisão de delação da JBS Peça foi elaborada por Daniel Sarmento. STF decide na quarta se Fachin continua como relator do caso Daniel Sarmento 19 de Junho de 2017" 19 de Junho de [...]
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Banco do Brasil abre investigação interna sobre ex-presidente Bendine
1. G1 - RJ (19/06/2017) Banco do Brasil abre investigação interna sobre ex-presidente Bendine Aldemir Bendine também é ex-presidente da Petrobras. Segundo delatores, ele solicitou e recebeu R$ 3 milhões para auxiliar empreiteira em ne[...]
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O advogado que está em todas
3. Blogs do Globo - RJ (11/06/2017) O advogado que está em todas por Guilherme Amado 11/06/2017 11:40 André Coelho | Agência O Globo Pierpaolo Bottini, o novo advogado da JBS, também está representando César Mata Pires, um dos he[...]
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Migalhas nº 4.127
3. Migalhas - SP (06/06/2017) Migalhas nº 4.127 Leniência MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência prevendo pagamento de R$ 10,3 bi. Entre as obrigações assumidas, a remoção de Joesley de todos os cargos diretivos e a manute[...]
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Acordo de leniência entre MPF e J&F prevê contrapartidas e devolução de R$ 10,3 bi
2. Caldeirão Político - MT (07/06/2017) Acordo de leniência entre MPF e J&F prevê contrapartidas e devolução de R$ 10,3 bi 06/06/17 - 08:59 Por: Redação Fonte: MPF Foto de Divulgação/PRDF Uma semana após a definição das [...]
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MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência prevendo pagamento de R$ 10,3 bi
1. Migalhas - SP (06/06/2017) MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência prevendo pagamento de R$ 10,3 bi Foi assinado nesta segunda-feira, 5, o acordo de leniência entre o MPF e o Grupo J&F. Da parte do MPF, o documento foi [...]
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MPF e Grupo J&F assinam acordo de leniência e holding terá de pagar R$ 10,3 bilhões
Além do pagamento de multa e ressarcimento mínimo, o documento prevê financiamento e execução de projetos sociais Fonte: http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-e-grupo-j-f-assinam-acordo-de-leniencia-holding-tera-de-pag[...]
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Moro absolve Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha
6. Exame - SP (25/05/2017) Moro absolve Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha Juiz da Lava Jato livra mulher de Cunha da cadeia por falta de provas Por Estadão Conteúdo 25 maio 2017, 17h37 - Atualizado em 25 maio 2017, 18h45 O [...]
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Moro absolve Cláudia
5. Blogs do Estadão - SP (26/05/2017) Moro absolve Cláudia Juiz da Lava Jato livra da cadeia mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acusada pela força-tarefa do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de[...]
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Moro absolve mulher de ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz
4. Correio Braziliense - DF (25/05/2017) Moro absolve mulher de ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz A absolvição ocorreu por falta de provas de dolo, que é quando a pessoa tem a intenção de cometer o crime postado em 25/05/2017 1[...]
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Moro absolve mulher de ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz
3. Estado de Minas - MG (25/05/2017) Moro absolve mulher de ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz A jornalista foi acusada pela PGR de ter feito gastos elevados no exterior com dinheiro de propina. "Teve participação meramente acess[...]
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Mulher de Eduardo Cunha é absolvida por Sergio Moro
2. Folha On-Line - SP (26/05/2017) Mulher de Eduardo Cunha é absolvida por Sergio Moro 25/05/2017 17h20 A mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, foi absolvida nesta quinta (25) pelo juiz Sergio Moro[...]
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Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, é absolvida na Lava Jato
1. Folha On-Line - SP (26/05/2017) Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, é absolvida na Lava Jato ESTELITA HASS CARAZZAI DE CURITIBA 25/05/2017 18h38 A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fo[...]
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Sempre mereceu ser preso, mas a condenação agora do Paulo Maluf foi ilegal
2. JusBrasil - SP (25/05/2017) Sempre mereceu ser preso, mas a condenação agora do Paulo Maluf foi ilegal Publicado por Wagner Francesco â E o Paulo Maluf, heim? Condenado a 7 anos de prisão. "Roubou", zombou de todo mundo. Em to[...]
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O bom combate ao crime organizado
1. Blog Jornal da Mulher - SP (24/05/2017) O bom combate ao crime organizado Follow the Money, dizia um dos envolvidos na apuração do maior escândalo político dos Estados Unidos dos anos 70, o Watergate, que culminou com a renúncia do[...]
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Julgamento de Nenê Constantino por homicídio chega a quarto dia nesta quinta
Julgamento de Nenê Constantino por homicídio chega a quarto dia nesta quinta Advogados e MP, que falaram por 13 horas nesta quarta, ainda farão réplica e tréplica antes de decisão. Júri também já ouviu testemunhas e réus pela morte de lí[...]
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Migalhas nº 4.108
Migalhas nº 4.108 Hoje, em SP, o sócio Renato Stephan Grion e os associados Thiago Zanelato e Lucas Jimenez, da banca Pinheiro Neto Advogados, representarão o escritório no evento "I PUC-SP Arbitration Day". Thiago e Lucas estão entre os[...]
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Congresso quer anistiar a corrupção, diz procurador da Lava Jato
1. Folha On-Line - SP (12/04/2017) Congresso quer anistiar a corrupção, diz procurador da Lava Jato BRUNO BENEVIDES DE SÃO PAULO 11/04/2017 15h38 As tentativas de deputados e senadores de anistiar a prática de caixa dois, na real[...]
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Motivados por denúncia anônima, grampos de operação de 2007 são anulados
1. Consultor Jurídico - SP (18/02/2017) Motivados por denúncia anônima, grampos de operação de 2007 são anulados 17 de fevereiro de 2017, 12h54 Por Tadeu Rover É ilegal a quebra de sigilo telefônico baseada em denúncia anônima c[...]
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Só há crime de dispensa de licitação com lesão ao erário
4. Jota - DF (09/02/2017) Só há crime de dispensa de licitação com lesão ao erário Entendimento é do TRF-3, para quem também é preciso dolo específico de causar o dano Kalleo Coura 08 de Fevereiro de 2017" 08 de Fevereiro de 2017 - [...]
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Moro condena João Santana por "cegueira deliberada" em campanha do PT
2. Consultor Jurídico - SP (02/02/2017) Moro condena João Santana por "cegueira deliberada" em campanha do PT 2 de fevereiro de 2017, 16h05 Por Felipe Luchete Quem escolhe permanecer ignorante sobre a natureza de bens recebidos,[...]
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Caixa 2 e corrupção são fatos reprováveis, mas distintos
3. Fausto Macedo - SP (26/01/2017) Caixa 2 e corrupção são fatos reprováveis, mas distintos Pierpaolo Cruz Bottini* 26 Janeiro 2017 | 04h35 Advogado Pierpaolo Cruz Bottini. Credito: Nelson Jr/SCO/STF O combate à corrupção gan[...]
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Migalhas nº 4.038
Migalhas nº 4.038 PJe Após baldadas tentativas de encaminhar processo eletrônico ao cartório, para cumprimento, o juiz de Direito Leonardo Leite Mattos e Souza, da 1ª vara Cível de Rolim de Moura/RO, desabafou em despacho. No caso, po[...]
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Haddad não cometeu improbidade por "trote" em jornalista
1. Migalhas - SP (25/01/2017) Haddad não cometeu improbidade por "trote" em jornalista O ex-prefeito de SP Fernando Haddad não cometeu improbidade por informações incompletas na agenda oficial para um "trote" no comentarista da Jovem [...]
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Advogados da Lava Jato falam sobre o ministro Teori Zavascki
8. Fausto Macedo - SP (20/01/2017) Advogados da Lava Jato falam sobre o ministro Teori Zavascki A morte do ministro Teori Zavascki no trágico acidente aéreo em Paraty deixou advogados que atuam nos processos da operação Lava Jato perp[...]
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Comunidade jurídica lamenta a morte do ministro Teori Zavascki
Comunidade jurídica lamenta a morte do ministro Teori Zavascki 19 de janeiro de 2017, 18h53 Conhecido por seus pares como um homem técnico e coerente, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, morto nesta quinta-feira (1[...]
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Morte de Teori é recebida com perplexidade no meio jurídico
3. Folha On-Line - SP (20/01/2017) Morte de Teori é recebida com perplexidade no meio jurídico WÁLTER NUNES MARIO CESAR CARVALHO DE SÃO PAULO 19/01/2017 18h49 - Atualizado às 22h24 A notícia do acidente que vitimou o ministro Te[...]
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Entre juristas, morte de Teori é recebida com perplexidade
2. Valor - SP (20/01/2017) Entre juristas, morte de Teori é recebida com perplexidade Por Folhapress BRASÍLIA - A notícia do acidente que vitimou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi recebida com perplex[...]
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Regra diz que eventual substituto de Teori assumiria Lava-Jato no STF
1. Valor - SP (20/01/2017) Regra diz que eventual substituto de Teori assumiria Lava-Jato no STF Por Cristiane Agostine, André Guilherme Vieira, Maíra Magro e Carolina Oms | Valor SÃO PAULO E BRASÍLIA - (Atualizada às 18h47) Com a[...]
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A contribuição de Teori Zavascki para o Direito Penal Econômico
1. Consultor Jurídico - SP (20/01/2017) A contribuição de Teori Zavascki para o Direito Penal Econômico 20 de janeiro de 2017, 10h11 Por Pierpaolo Cruz Bottini Nossas vidas não são também tão rápidas para se dissiparem na noite [...]
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"Revolta da população" não é motivo para prisão preventiva, diz TRF-3
7. Consultor Jurídico - SP (24/12/2016) "Revolta da população" não é motivo para prisão preventiva, diz TRF-3 23 de dezembro de 2016, 20h57 Por Felipe Luchete A existência de comoção social sobre investigações policiais e indíci[...]
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TRF solta acusado por fraude no Museu do Lula
3. Estado de Minas - MG (24/12/2016) TRF solta acusado por fraude no Museu do Lula postado em 24/12/2016 09:37 Agência Estado São Paulo, 24 - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região mandou soltar o secretário de obras de São [...]
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Colegiado está em baixa, diz Marco Aurélio, campeão de liminares
1. Folha On-Line - SP (26/12/2016) Colegiado está em baixa, diz Marco Aurélio, campeão de liminares THAIS BILENKY DE SÃO PAULO 26/12/2016 02h00 Autor da polêmica ordem de afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do[...]
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Os 100 livros que todo advogado criminalista deveria receber de presente no Natal
9. JusBrasil - SP (10/12/2016) Os 100 livros que todo advogado criminalista deveria receber de presente no Natal Publicado por Canal Ciências Criminais há 16 horas Por Evinis Talon O Natal se aproxima e, se você é como eu, deve[...]
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Advogados questionam decisão que afastou Renan da Presidência do Senado
6. Consultor Jurídico - SP (06/12/2016) Advogados questionam decisão que afastou Renan da Presidência do Senado 6 de dezembro de 2016, 12h25 Nesta segunda-feira (5/12), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou[...]
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Especialistas criticam comportamento do STF no caso Renan
2. Valor - SP (08/12/2016) Especialistas criticam comportamento do STF no caso Renan Por Cristiane Agostine e Ricardo Mendonça | De São Paulo Márlon Reis: o advogado do Rede sustenta que a permanência de Renan no cargo diminui o po[...]
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Parte do STF defende adiar decisão sobre aborto em caso de microcefalia
1. Folha On-Line - SP (01/12/2016) Parte do STF defende adiar decisão sobre aborto em caso de microcefalia 01/12/2016 02h00 A discussão sobre a possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus da zika, marcada para o pró[...]
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Advogados elogiam produção de Habeas Corpus do ministro Marco Aurélio
2. Consultor Jurídico - SP (29/11/2016) Advogados elogiam produção de Habeas Corpus do ministro Marco Aurélio 29 de novembro de 2016, 17h39 Por Pedro Canário Diz um clichê famoso sobre estatísticas que elas mostram tudo, menos o[...]
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Anistiar o caixa 2 é anistiar a corrupção e a lavagem de dinheiro, afirma Deltan Dallagnol
20. JB Online - RJ (29/11/2016) Anistiar o caixa 2 é anistiar a corrupção e a lavagem de dinheiro, afirma Deltan Dallagnol Procurador da República participou de evento na FGV no qual discutiu medidas contra corrupção Jornal do Bras[...]
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FGV Direito Rio debate 10 medidas contra a corrupção
9. Jota - DF (29/11/2016) FGV Direito Rio debate 10 medidas contra a corrupção Deltan Dallagnol, Artur Gueiros, Pierpaolo Bottini, Thiago Bottino e Felipe Recondo participaram do evento Redação JOTA 28-11-2016 de " 28 de Novembro [...]
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Onyx Lorenzoni no Roda Viva: O foro privilegiado é uma excrescência que precisa ser eliminada
1. Veja - SP (23/11/2016) Onyx Lorenzoni no Roda Viva: O foro privilegiado é uma excrescência que precisa ser eliminada O relator do projeto das 10 medidas contra a corrupção comentou, entre outros assuntos, as manobras que procuram o[...]
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Os limites da delação premiada
Aclamada como a mais importante inovação das investigações brasileiras, a colaboração premiada deve ser colocada em seu devido lugar. É um importante instrumento de investigação, mas tem limites que devem ser observados para que não se tran[...]
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A bomba Mantega
Vicente Nunes vicentenunes.df@dabr.com.br Publicação: 23/09/2016 04:00 A bomba Mantega Engana-se quem se comoveu com a gritaria de petistas contrária à prisão de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e de Dilma Rousseff, ale[...]
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Do Roda-Viva à Lava-Jato
Do Roda-Viva à Lava-Jato Por Malu Delgado | De São Paulo A vida nômade entre São Paulo, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte, rotina que incorpora quase semanalmente, não foi obstáculo para que o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bo[...]
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Enccla: MPF defende agenda de prioridades com órgãos que atuam na persecução penal
A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, afirmou, durante o Seminário "Eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade, nessa [...]
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Livro inova ao explicar poderes e deveres de juízes segundo o novo CPC
Livro inova ao explicar poderes e deveres de juízes segundo o novo CPC 12 de setembro de 2016, 13h48 O novo livro do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação zelotes e pelas investigações sobre irregularidad[...]
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Lava Jato deve detonar avalanche de investigações, dizem analistas
1. Folha On-Line - SP (13/09/2016) Lava Jato deve detonar avalanche de investigações, dizem analistas ANA ESTELA DE SOUSA PINTO DE SÃO PAULO 13/09/2016 02h00 Em oito Estados e no Distrito Federal, policiais saíram às ruas no in[...]
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O que o mundo jurídico espera de Laurita Vaz no STJ
O que o mundo jurídico espera de Laurita Vaz no STJ Por Frederico Vasconcelos Magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público consultados pelo Blog revelam suas expectativas com a posse, nesta quinta-feira [...]
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Delator revela novo desvio no Teatro Municipal
Delator revela novo desvio no Teatro Municipal Nacked afirma que funcionários contratados para o teatro eram usados em outra entidade, causando prejuízo de R$ 3,2 milhões à Prefeitura Adriana Ferraz e Alexandre Hisayasu, O Estado de [...]
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Moro devolve passaporte de esposa de Eduardo Cunha
3. Exame - SP (25/08/2016) Moro devolve passaporte de esposa de Eduardo Cunha Fausto Macedo, do Estadão Conteúdo Ricardo Brandt, do Estadão Conteúdo Mateus Coutinho e Julia Affonso, do Estadão Conteúdo São Paulo - O juiz federal [...]
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Moro devolve passaporte da mulher de Eduardo Cunha
Moro devolve passaporte da mulher de Eduardo Cunha Na decisão, Moro afirmou que "foi iniciativa da própria defesa o depósito do passaporte em Juízo" postado em 25/08/2016 10:59 Agência Estado O juiz federal Sérgio Moro determino[...]
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Moro devolve passaporte da mulher de Eduardo Cunha
1. IstoÉ Dinheiro - SP (25/08/2016) Moro devolve passaporte da mulher de Eduardo Cunha 25/08/2016 11:33 O juiz federal Sérgio Moro determinou que seja devolvido o passaporte de Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduard[...]
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Justiça penal negocial uma nova estratégia de defesa
Justiça penal negocial uma nova estratégia de defesa Eustáquio Noronha Nos últimos tempos, e principalmente após o advento da Operação Lava Jato e seus reflexos, a justiça penal vem sofrendo enormes mudanças. Já não se acatam mai[...]
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Receita fiscalizará contribuinte que não regularizar recursos que estão no exterior
Receita fiscalizará contribuinte que não regularizar recursos que estão no exterior De olho nos contribuintes que remeteram patrimônio ilegalmente para o exterior e não aderiram ao programa de repatriação de recursos, a Receita prepara u[...]
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Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária em debate
Brasília, 06/07/2016 A OAB do Distrito Federal realizou, na noite da última terça-feira (5), palestra sobre Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Voltada para advogados tributaristas e estudantes que se interessam pela [...]
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Lei volta a proibir acordo em ação de improbidade, mas deve ser flexibilizada
Lei volta a proibir acordo em ação de improbidade, mas deve ser flexibilizada jul 06, 2016by Muryllo Ferri Bastosin Direito & Justiça O fim de uma medida provisória que tentava regulamentar acordos de leniência ressuscitou dispo[...]
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Apesar de atropelada, presunção de inocência não foi eliminada pelo STF
Apesar de atropelada, presunção de inocência não foi eliminada pelo STF 6 de julho de 2016, 7h24 Por Vitor Raatz Bottura Foi publicado nesta revista eletrônica Consultor Jurídico artigo intitulado Esperar trânsito em julgado para p[...]
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Fórum dos Leitores
Fórum dos Leitores A afirmação do procurador Dallagnol, que a sociedade brasileira muito admira por sua competência e operosidade, de que a perspectiva de aguardar solto até decisão condenatória definitiva desincentiva o acusado de fazer[...]
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Lei volta a proibir acordo em ação de improbidade, mas deve ser flexibilizada
Lei volta a proibir acordo em ação de improbidade, mas deve ser flexibilizada 6 de julho de 2016, 7h07 Por Felipe Luchete O fim de uma medida provisória que tentava regulamentar acordos de leniência ressuscitou dispositivo da Lei[...]
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Jota - DF (24/05/2016) Criminalista Arnaldo Malheiros Filho morre em São Paulo
Jota - DF (24/05/2016) Criminalista Arnaldo Malheiros Filho morre em São Paulo Publicado 2 horas atrás Crédito @Flickr/Alice Vergueiro/IDDD Por Redação JOTA São Paulo e Brasília O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho f[...]
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Jota - DF (24/05/2016) Criminalista Arnaldo Malheiros Filho morre em São Paulo
Jota - DF (24/05/2016) Criminalista Arnaldo Malheiros Filho morre em São Paulo Publicado 2 horas atrás Crédito @Flickr/Alice Vergueiro/IDDD Por Redação JOTA São Paulo e Brasília O advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho f[...]
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Consultor Jurídico - SP (24/05/2016) Comunidade jurídica lamenta morte do criminalista Arnaldo Malheiros Filho
Consultor Jurídico - SP (24/05/2016) Comunidade jurídica lamenta morte do criminalista Arnaldo Malheiros Filho 24 de maio de 2016, 16h53 Arnaldo Malheiros Filho era apontado por ministros e colegas como um dos melhores criminalistas [...]
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Valor - SP (25/05/2016) Receita quer que dinheiro já gasto fora seja declarado
Receita quer que dinheiro já gasto fora seja declarado Por Maíra Magro, Luciana Seabra e Maria Cristina Fernandes | De Brasília e São Paulo Para Ana Cláudia Utumi, saldo de fim de 2014 basta do ponto de vista tributário Alguns dos [...]
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Participação (Pierpaolo Bottini) - no programa Ponto a Ponto
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Palestra sobre a Lei Anticorrupção e Compliance
Palestra sobre a Lei Anticorrupção e Compliance (Ministrada para os funcionários VRG Linhas Aéreas) 13/03/2017 Somos contra a corrupção em todas as suas formas. Visto isso, com o intuito de incentivar a aplicação do Código de Ética[...]
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Participação do sócio Pierpaolo Cruz Bottini no programa Roda Viva, intitulado E agora, Brasil?"
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Sustentação Oral AP 470 - Pierpaolo Bottini - Defesa João Paulo Cunha
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Igor Tamasauskas fala sobre a Lei Anticorrupção
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Caso Controlar: Kassab é absolvido na Justiça, mas surgem novas acusações
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Pierpaolo Bottini aponta redução no tempo de julgamento com nova lei anticorrupção
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Jornal da Record News (07/08/13) - Igor Tamasauskas - Venda de dados do TSE para a Serasa
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Programa Via Legal (03/08/13) - Um crime complexo - Participação Pierpaolo Bottini
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Jornal da Gazeta - Entrevista Pierpaolo Bottini - Maioridade Penal - 29/04/2013
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Mensalão - Ação Penal 470 - Part. III
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Mensalão - Ação Penal 470 - Part. II
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Mensalão - Ação Penal 470 - Part. I
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Lei da Anistia: STF começa a julgar ação que contesta a norma
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Anuário da Justiça São Paulo 2012
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Programa Conversa Legal
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Fala Defensor - A Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro
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Programa Cidadania - Defensoria Pública e Reforma do Judiciário - Parte II
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Programa Cidadania - Defensoria Pública e Reforma do Judiciário - Parte I
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Diferença entre deportação, extradição e expulsão
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Como não lavar dinheiro
6. O Antagonista - SP (30/11/2016) Como não lavar dinheiro Brasil 30.11.16 17:30 Advogado de delatores da Lava Jato, Pierpaolo Bottini lança amanhã na Livraria Cultura, do Conjunto Nacional em São Paulo, o livro "Lavagem de Dinheir[...]
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Livro mostra evolução da jurisprudência e doutrina sobre lavagem de dinheiro
2. Consultor Jurídico - SP (30/11/2016) Livro mostra evolução da jurisprudência e doutrina sobre lavagem de dinheiro 30 de novembro de 2016, 18h48 O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federa[...]
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Lavagem de dinheiro: ocultações do mesmo bem caracterizam um único crime
1. Consultor Jurídico - SP (18/07/2017) Lavagem de dinheiro: ocultações do mesmo bem caracterizam um único crime 18 de julho de 2017, 8h02 Por Pierpaolo Cruz Bottini A percepção de que o combate à lavagem de dinheiro é um dos me[...]
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Prerrogativa de foro transformou-se em um privilégio injustificado
*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (15/3) com o título A prerrogativa de foro. O jurista Victor Nunes Leal dizia que a prerrogativa de foro, antes de ser privilégio, é uma garantia bilateral, qu[...]
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A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção
1. Introdução A legislação que se apresenta Lei Anticorrupção Administrativa foi editada a partir da constatação de lacunas e/ou dificuldades na aplicação da legislação, até então existente na prevenção e na repressão de desvios prat[...]
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Réus podem integrar linha sucessória da Presidência da República
Réus em processos penais não podem ocupar o cargo de presidente da República. Essa aparentemente será a orientação do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF 402, se confirmada a maioria de votos estabelecida até o momento. Um breve h[...]
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O pacote anticorrupção
O pacote anticorrupção Por Pierpaolo C. Bottini e Igor Sant'Anna Tamasauskas O governo federal anunciou recentemente uma série de medidas para aprimorar o combate à corrupção no país. Algumas são projetos de lei, outras tratam de ajus[...]
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Delitos de agentes da repressão não têm natureza política
Delitos de agentes da repressão não têm natureza política (Parte I) 23 de setembro de 2014, 08:15 Por Pierpaolo Cruz Bottini O debate sobre a Lei de Anistia continua em aberto. Ainda que exista sobre o tema uma decisão do Supremo T[...]
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Escutas telefônicas por mais de 30 dias ininterruptos são ilegais
A Lei 9.296/96 é clara: as interceptações telefônicas exigem autorização judicial e duram no máximo 15 dias, prazo renovável por igual tempo se e somente se comprovada a indispensabilidade do meio de prova. Ou seja, a renovação depe[...]
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Lei de Lavagem dá nova dimensão ao crime tributário
Recentes alterações legislativas e decisões judiciais colocaram os crimes tributários em um novo contexto Este fenômeno que ainda não pode ser compreendido em todo seu impacto prático, e mesmo teórico merece atenção dado que a política [...]
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Defesas e PGR falam, mas STF adia decisão
Votação sobre recursos que podem reverter penas ficou para 13 de março DO G1 Os advogados de três condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no crime de lavagem de dinheiro pediram, durante sustentação oral nesta quinta-feira (27)[...]
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Decisão do Supremo sobre lavagem de dinheiro fica para 13 de março
27/02/2014 15h55 Luciano Nascimento Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco Após a decisão que absolveu do crime de formação de quadrilha oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribun[...]
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Proposta de punição por desordem cria situações de arbítrio
A comoção decorrente da morte de um cinegrafista por um ato inadmissível de jovens manifestantes é justa e compreensível. O homicídio, seja de quem for, e em que circunstâncias ocorrer, é repugnante e merece punição. Nesse contexto, entr[...]
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Ostracismo não pode ser encarado como pena
É possível impor ao preso o ostracismo, vedando-lhe o direito de se manifestar ao público? Essa questão não é inédita no Brasil, mas ganhou novas cores na execução das penas impostas na Ação Penal 470, pois houve imposição a alguns réus [...]
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Definição objetiva das penas
A Lei Anticorrupção entrou em vigor no fim de janeiro e agora as empresas, os agentes públicos e toda a sociedade aguardam com ansiedade o decreto que a regulamentará, para colocar logo em prática alguns avanços da legislação, notadamente o[...]
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LA STORIA COSTITUZIONALE BRASILIANA
LA STORIA COSTITUZIONALE BRASILIANA dallImpero a un inefficente well fare state (con due pause totalitarie) ABSTRACT Loggetto di questo studio è presentare tutte le costituzioni brasiliane, le loro principali caratteristiche, l[...]
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Novas reflexões sobre a lei de combate à corrupção
Apontamos em análises anteriores que a nova lei de combate à corrupção (12.846/13), que entra em vigor nesta semana, prevê duras sanções para empresas envolvidas ou beneficiadas por atos de corrupção ou similares desde multas de até R$ 60[...]
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Impressões sobre a Lei Anticorrupção
Criar dispositivos que incentivem a cooperação de agentes privados parece mais eficiente do que a fracassada política de aumentar penas Entra em vigor hoje a Lei de Combate à Corrupção (nº 12.846/13), uma das iniciativas mais importantes[...]
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A nova Lei Anticorrupção
No próximo dia 29 entra em vigor a Lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização de empresas que cometem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira, materializando o preceito constitucional da moralidade previsto n[...]
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Prisões, privilégios E direitos
Os desencontros na execução das penas da Ação Penal 470 - Mensalão - revelam um problema que transcende os limites desse processo e de seus personagens. As dificuldades da comunicação entre juízes, a falta de estrutura para garantir que o r[...]
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A concreta reforma do Judiciário ocorre no cotidiano forense
Quando se fala em reforma do Judiciário, logo pensamos em emendas constitucionais, projetos de lei, ou medidas de grande repercussão e polêmica. Vem à tona a criação do Conselho Nacional de Justiça, a súmula vinculante, as propostas de redu[...]
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A forma inteligente de controlar o crime organizado
A recente decisão da Siemens em colaborar com investigações sobre cartel e corrupção praticadas em licitações públicas revela a eficácia das novas estratégias de controle da criminalidade, em especial aquela econômica, denominada de colarin[...]
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Excessos para todos os lados
A violência nas últimas manifestações surpreendeu até os mais simpáticos a elas. A proposta de caracterizar os grupos mais exaltados como organizações criminosas ou de enquadrá-los na Lei de Segurança Nacional surpreendeu ainda mais. O e[...]
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Celso de Mello exemplifica independência do magistrado
Deixo de lado os usuais temas jurídicos para tecer breves comentários à atuação do magistrado Celso de Mello ao votar pela admissibilidade dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470. Fui advogado no caso, fato que me impede uma análise [...]
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Acordo de leniência para apurar cartel merece reflexão
A recente noticia de que a Siemens usou a leniência e entregou dados relevantes sobre crimes de corrupção e concorrenciais envolvendo governos e outras instituições, coloca novamente no foco dos debates o polêmico instituto jurídico da dela[...]
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Aplicação da teoria do domínio dos fatos na AP 470
O tema já foi discutido e rediscutido por juristas, operadores do Direito e pela jurisprudência[1]. Mas a iminência da retomada do julgamento da AP 470 e os recentes desdobramentos concretos de uma interpretação da teoria do domínio dos fat[...]
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Lavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470
Na sequencia da coluna anterior, continuamos a reflexão sobre a decisão ainda não transitada em julgado do STF nos autos da Ação Penal 470. Uma das questões mais polêmicas foi aquela referente ao concurso formal entre o crime de corrupç[...]
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Alguns problemas no combate a cartéis no Brasil
O Brasil tem dado passos largos para a estruturação de um marco legal e administrativo adequado para a repressão ao cartel. A nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência (12.529/11) aprimorou a inibição de tais práticas, e ofer[...]
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Reflexões sobre a AP 470 e a lavagem de dinheiro
Ao final do ano passado encerrou-se a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, com a decisão ainda provisória a respeito de crimes e penas, diante da qual foram impostos embargos de declaração e um infringente. Tudo indica que a reto[...]
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Políticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e factoring: reflexões sobre a nova regulamentação do COAF e o papel do profissional de compliance
Em razão do recente julgamento da Ação Penal nº. 470 do STF, reconhecida por todos pelo apelido "mensalão", das modificações realizadas na Lei de Lavagem de Dinheiro por meio da Lei nº. 12.683/2012, bem como da recente entrada em vigor da R[...]
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Independência das esferas administrativa e penal é mito
Um mantra sempre repetido em doutrina e jurisprudência: processo administrativo e penal são independentes, autônomos, seguem princípios distintos, e as decisões em um deles não se comunicam com o outro. Com base nisso, é comum que a abso[...]
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O que é compliance no âmbito do Direito Penal?
Assunto frequente nos cursos de administração e de gestão, a figura docompliance começa a mostrar seus contornos na esfera do Direito Penal, em especial após ser citada inúmeras vezes na Ação Penal 470 como fundamento para algumas condenaçõ[...]
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Menores infratores precisam de resposta adequada
A trágica morte de um jovem nesta semana deu ensejo a inúmeras manifestações pelo endurecimento da lei em relação a adolescentes infratores. É compreensível a revolta com a violência, e correta a exigência para que autoridades fixem diretri[...]
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Resoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atenção
Algumas palavras merecem ser escritas sobre a mais recente implementação da política de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no Brasil. As estratégias nacional e internacional de combate a esse crime têm por base uma implementação de[...]
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Repressão a usuário de drogas é questão constitucional
O lançamento de documentário no qual um ex-presidente da República defende a descriminalização do uso de drogas e as notícias de que o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a constitucionalidade da repressão penal ao consumidor de entor[...]
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Lavagem de dinheiro e resoluções do Coaf
Algumas palavras merecem ser escritas sobre a mais recente implementação da política de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no Brasil. As estratégias nacional e internacional de combate a esse crime têm por base uma implementação de[...]
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Resolução do Coaf não regula a atividade advocatícia
As alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) trouxeram apreensão para os advogados, uma vez que seu artigo 9º, XIV, prevê que as pessoas físicas e jurídicas que prestem serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditor[...]
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0 advogado e a nova lei de lavagem de dinheiro
Buscando maior rigor e eficiência na persecução penal do crime de lavagem de dinheiro, após longo período de tramitação legislativa, foi promulgada a Lei 12.683/2012, que trouxe significativas alterações à Lei 9.613/98. Imprecisa quanto[...]
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Informatização é inevitável, mas deve ser acompanhada
As grandes mudanças tecnológicas vêm acompanhadas de desconfiança, quando não de assombro. Ainda mais quando impactam setores da Justiça, apegados à segurança da tradição. Não é de espantar que a implementação do processo eletrônico pelo[...]
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Negação do Holocausto judeu é perigoso e preocupante
Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde ideias de qualquer gênero são admitidas, e cada cidadão pode expor seu pensamento livremente. No entanto, essa liberdade de expressão, constitucionalmente assegurada, não é salvo-conduto par[...]
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MP dos Portos ainda não regulariza situação do terminal da Embraport, dizem advogados
São Paulo, 14/12/2012 - As novas regras do setor portuário, divulgadas na semana passada pelo governo federal, resolveram apenas parte dos questionamentos com relação à regularidade da operação da Embraport, que está construindo em Santos o[...]
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CADE seeks to amend rules governing plea agreements, agency superintendent says
Brazilian antitrust authority CADE will propose changes to rules governing plea agreements in cartel investigations, said Carlos Ragazzo, the agencys general superintendent. The proposed changes will be subject to a public consultation [...]
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Delação premiada exige regulamentação mais clara
Polêmica e misteriosa, a delação premiada ganhou espaço nos jornais recentemente, com a notícia de que um dos réus na Ação Penal 470 estaria disposto a revelar novos fatos para esclarecer delitos pretéritos. Independente da notícia que t[...]
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Lavagem de Dinheiro - Aspectos Penais e Processuais Penais
Poucos meses após a entrada em vigor da Lei 12.683, que introduziu importantes alterações na Lei 9.613/98, Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, ambos professores da Universidade de São Paulo, voltam ao mercado editorial jurídic[...]
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Lavagem de dinheiro é crime permanente ou instantâneo?
Aparentemente acadêmica, a pergunta sobre a natureza do crime de lavagem de dinheiro tem importantes efeitos práticos. A depender da resposta, será diferente o tempo da prescrição do crime e também distinta será a incidência das alterações [...]
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A astúcia e o porrete
Contra a lavagem de dinheiro, temos de fortalecer os órgãos de inteligência, o Coaf. Aumentar as penas e a ameaça punitiva, retirando garantias, é irracional Lavagem de dinheiro é o tema da moda no mundo jurídico. Os ministros do STF [...]
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A organização criminosa e a Lei de Lavagem de Dinheiro
Mais um tema candente na ordem do dia: a existência ou não da organização criminosa no ordenamento jurídico brasileiro. Discutida há tempos tanto na doutrina quanto na jurisprudência, a questão continua em pauta, em especial porque a Lei de[...]
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A tal cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
Muito se fala na teoria da cegueira deliberada nos processos nos quais se discute o crime de lavagem de dinheiro. O tema é polêmico e já pauta inúmeras discussões acadêmicas e judiciais, razão pela qual parece oportuna uma sintética análi[...]
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O afastamento do servidor na Lei de Lavagem de Dinheiro
Volto a tratar da nova redação da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9613/98), agora para destacar a preocupação com o teor do artigo 17-D, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Poder Executivo. Dispõe o artigo: Em caso de indiciamento de[...]
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Lei do Super Cade descriminaliza venda casada e dumping
No dia 29 de maio entrou em vigor a Lei 12.529/11, a Lei do Super Cade, com inovações no marco regulatório da defesa da concorrência no Brasil. A nova estrutura do sistema confere maior racionalidade à política de combate às práticas lesiva[...]
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Novidades no direito penal econômico
O congresso Nacional discute inúmeras propostas de alteração da legislação penal. Desde questões polêmicas, como o aborto ou uso de drogas, até debates mais específicos, como medidas para proteção do mercado de valores mobiliários. Uma séri[...]
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Nova Lei de Lavagem de Dinheiro
Hoje foi aprovada a nova lei de lavagem de dinheiro. E mais uma vez uso este espaço para tecer considerações sobre o tema. A melhor política de combate ao crime organizado não é endurecer as penas, mas bloquear o capital que o financia e[...]
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Primeiras impressões sobre a nova lei de lavagem de dinheiro
A melhor política de combate ao crime organizado não é endurecer as penas, mas bloquear o capital que o financia e sustenta. Mais do que a prisão, a pedra de toque para o enfrentamento da moderna criminalidade é o combate à lavagem de dinhe[...]
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Crimes concorrenciais na nova Lei do Cade
No dia 29 de maio entra em vigor a Lei 12.529/11, a Lei do Super CADE, com inovações no marco regulatório da defesa da concorrência no Brasil. A nova estrutura do sistema confere maior racionalidade à política de combate às práticas lesivas[...]
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Crimes de perigo abstrato não são de mera conduta
Talvez, de todos os debates acadêmicos da atualidade, o de maior repercussão concreta seja aquele a respeito da legitimidade, natureza e limites dos crimes de perigo abstrato. Esses tipos penais são distintos dos demais porque neles o legis[...]
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O enriquecimento ilícito e a presunção de inocência
A Comissão de reforma do Código Penal criada pelo Senado Federal para reformular o defasado texto legal indicou que apresentará proposta de criminalizar o chamado enriquecimento sem causa. Praticará o delito o servidor público com patri[...]
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Lei da Ficha Limpa fere a presunção de inocência
O STF abriu 2012 declarando a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Dentre várias disposições, a lei estabelece que são inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado pela pr[...]
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Tribunais não têm vocação para lidar com ações penais
Neste domingo a Folha de São Paulo publicou caderno especial sobre a prerrogativa de foro e as dificuldades dos tribunais para processar e julgar agentes políticos em ações penais originárias. O texto a seguir integrou a reportagem como aná[...]
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Professor da USP explica prerrogativa de foro
Prerrogativa de foro é a regra constitucional que prevê que os processos penais contra algumas autoridades públicas sejam julgados diretamente por tribunais, ou seja, sem passar pelo juiz de primeiro grau. A garantia dura apenas enquanto o [...]
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Legislativo deve tornar efetiva a Lei Seca
Dois fatores colocam novamente a Lei Seca no centro dos debates jurídicos: a aproximação do Carnaval, período de alta das taxas de acidentes que envolvem álcool e direção; e o inicio da discussão pela 3ª Turma do STJ sobre o papel do bafôme[...]
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O HC sempre foi uma garantia ampla contra abusos
É recorrente a menção ao excesso de Habeas Corpus como um dos fatores de causa da morosidade judiciária, em especial nos Tribunais Superiores. OAnuário da Justiça de 2011 indica um aumento de 700% dos writs no Superior Tribunal de Justiça e[...]
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Por novas regras sobre direção e álcool
É possível implementar uma política para a prevenção de acidentes que não abdique do uso do direito penal, mas que também não o torne banal Com celebrações e festas são recebidos os últimos dias do ano. Mas a alegria é acompanhada de apr[...]
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CNJ não pode quebrar sigilo bancário de juiz
A criação do Conselho Nacional de Justiça (Emenda Constitucional 45) foi fundamental para o desenvolvimento de políticas judiciais mais racionais e para uma fiscalização mais efetiva do comportamento disciplinar dos magistrados. A atuação c[...]
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O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas
Em recente julgamento, os ministros do STF discutiram acirradamente sobre a viabilidade jurídica da chamada combinação de leis em casos de tráfico de drogas. O problema: a antiga lei de drogas (Lei 6.638/76) estabelecia para otraficante uma[...]
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Precisamos de uma Lei Seca mais racional
São 37 mil mortes e 180 mil pessoas internadas por ano por acidentes de trânsito. Estes índices fazem do tema uma importante pauta para qualquer discussão sobre segurança pública no Brasil. Sendo assim, é absolutamente legítimo o debate sob[...]
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Lei de Licitações não se aplica a ONGs
As ONGs são a bola da vez. As suspeitas sobre repasses indevidos ou recursos desviados no Ministério dos Esportes acarretaram na demonização dos destinatários das verbas. O governo federal suspendeu convênios, recursos e entendeu por bem re[...]
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STJ criou parâmetros para legitimar investigações
A Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica, foi mais uma investigação anulada pelo STJ. As razões jurídicas desta decisão e de tantas outras no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal - já foram discutidas à exaustão, em textos, artigos[...]
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Fiança não pode ser aplicada como antecipação da pena
Uma das propaladas novidades da nova lei de cautelares pessoais penais Lei 12.403/11 é a revalorização da fiança. Pela redação anterior, as hipóteses do pagamento de fiança eram regulada pelos artigos 321 e seguintes do Código de Proces[...]
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O princípio da insignificância no STF é uma novidade
Na semana passada foram divulgados os primeiros dados de uma pesquisasobre a forma como o Supremo Tribunal Federal aplicada o princípio da insignificância. O estudo no qual tomei parte foi apoiado pela Fapesp e elaborado por um grupo de[...]
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A prisão temporária merece críticas considerações
Recentes e rumorosas operações da Polícia Federal suscitaram inúmeras discussões sobre a adequação e a forma das prisões cautelares. Somadas à recente aprovação de lei que transformou o marco legal desses institutos, temos um tema que merec[...]
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Dolo eventual e culpa consciente em acidente de trânsito
A distinção entre culpa consciente e dolo eventual tem ocupado não apenas as pautas acadêmicas, mas também o noticiário nacional. Trágicos acidentes de trânsito decorrentes de graves violações das normas de cuidado, com vítimas fatais, traz[...]
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Princípio da insignificância é um tema em construção
O principio da insignificância tem frequentado as pautas dos tribunais com alguma regularidade. Criação doutrinária consolidada pela adesão jurisprudencial, o princípio afasta a relevância penal de comportamentos que, embora sejam adequados[...]
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As Organizações Sociais (OSs) municipais e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: uma visão prospectiva
A implantação das Organizações Sociais (OS), com previsão inaugural pela Lei Federal n° 9.637/98, trouxe discussões acirradas acerca da legitimidade jurídica e da adequação ao interesse público deste novo modelo de gestão e parceria pública[...]
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Nova lei peca nas chances de detração penal
Artigo publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais 223 A aprovação da Lei 12.403/11 demonstra que a discussão serena e racional de propostas legislativas produz bons resultados. O texto final é produto de longos de[...]
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Combate ao crime é eficaz com racionalização
No início desse ano foi lançado o VIII Prêmio Innovare, uma iniciativa de instituições públicas e privadas para consagrar experiências de sucesso na gestão do sistema judicial. A idéia é premiar juízes, tribunais, promotores, defensores e a[...]
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Valor Econômico
Após meses de expectativa, a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República regulamentou recentemente a política nacional para o setor portuário. O Decreto nº 6.620, de 2008, estrategicamente adequado, será essencial para a ampli[...]
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As PPPs e a solução de uma dívida ambiental
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, no dia 1º de julho, a modelagem jurídico-econômica da Prefeitura de São Carlos para a contratação de uma parceria público-privada (PPP) para a execução do serviço de coleta, tratame[...]
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Alguns obstáculos e gargalos da Justiça já foram superados
Todos sonhamos com uma Justiça rápida, eficiente e acessível. A discussão sobre os caminhos para organizar um novo modelo de Judiciário, adequado às expectativas da sociedade contemporânea, atrai o interesse da sociedade em geral. Desde os [...]
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Continua esforço para ampliar celeridade e acesso à Justiça
Este texto sobre Reforma do Judiciário faz parte da Retrospectiva 2006, uma série de artigos em que especialistas analisam os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. C[...]
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Juizado Especial trouxe um novo jeito de fazer Justiça
Uma Justiça mais célere e mais acessível é o sonho de todos aqueles que trabalham e que utilizam o Poder Judiciário como instrumento de resolução de litígios. Nesse sentido, a figura dos Juizados Especiais merece especial atenção, como polí[...]
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Ao permitir resolução anti-nepotismo, STF definiu poderes do CNJ
A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o nepotismo toma contornos históricos não só por afirmar os valores republicanos da impessoalidade e da moralidade admin[...]
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Justiça Social
Dentro da linha evolutiva de conformação do Estado Brasileiro, destacam-se os deveres do Poder Público relativos à garantia ao acesso a uma ordem jurídica justa e ao usufruto de Direitos Sociais historicamente conquistados. Os resultados[...]