Em discussão na Câmara, Ministro Torquato Jardim diz que nem todo caso seria de condução coercitiva; Danilo Forte lamentou caso do reitor da Univesidade de Santa Catarina

A Comissão Especial também ouviu o professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Bottini

Danilo Forte comandou audiência da Comissão Especial do CPP

(Brasília-DF, 04/10/2017) Nem tudo é Reforma Política ou a 2ª Denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, convidado pelo deputado Danilo Forte(PSB-CE) para falar na Comissão Especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal(PL8045/10) disse que nem todo caso seria de condução coercitiva. Além das regras atuais utilizadas na delação premiada e na condução coercitiva, foi discutida da introdução do "Juiz de Garantias" e da "Audiência de Custódia"

Torquato Jardim afirmou que a condução coercitiva deve ser usada, apenas, quando houver resistência ou descumprimento de intimação. "Isso é excepcional e nunca uma primeira opção". Ainda de acordo com o ministro, o uso rotineiro do instrumento revela uma cultura que não incorporou efetivamente o valor da presunção da inocência.

LAMENTO

Danilo Forte, logo quando o iniciou o debate, lamentou o fato ocorrido com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, encontrado morto após cometer suicídio em um shopping de Florianópolis.

"Vítima, talvez, de uma postura policialesca e arbitrária de organismos de Estados por meio de uma condução coercitiva (...) talvez se um convite fosse feito ao professor Luís Carlos, para prestar algum tipo de esclarecimento a Polícia Federal, não tivesse acontecido uma agressão tão violenta a sua condição de homem que o fez, inclusive, partir do nosso convívio sem sequer usar do seu direito de defesa", disse

A Comissão Especial também ouviu o professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Bottini.

"Exigir o comparecimento de um réu a um interrogatório, por meio de condução coercitiva parece um contrassenso com a previsão constitucional do interrogatório como um ato de defesa", disse Bottini

Sobre o instituto da delação premiada, os convidados defenderam o aperfeiçoamento das regras. "São dispositivos que precisam ser melhor trabalhados. Até porque a prática nos mostrou uma série de problemas que podem, agora, ser corrigidos pelo legislador", disse Bottini.

A próxima audiência pública para debater o novo CPP será realizada na próxima terça-feira ,17, às 14h30, na Câmara dos Deputados. A leitura do relatório final está prevista para o mês de novembro.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)