Comissão discute Código de Processo Penal com ministro da Justiça

Publicado por Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) discutiu nesta tarde a proposta nesta tarde com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com o professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini.

O debate foi solicitado pelos deputados João Campos (PRB-GO), relator da comissão, e Paulo Teixeira (PT-SP).

Novo código
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 220 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravencoes Penais nos julgamentos de crimes.

Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube.
Íntegra da proposta: PL-8045/2010 Da Redação - RM